Não estou recebendo meu salário | Quais meus direitos?
- Martins, Jacob & Ponath
- há 7 dias
- 6 min de leitura
Você trabalhou o mês inteiro, cumpriu horários, entregou tarefas, fez sua parte, mas, ao verificar sua conta bancária, o depósito simplesmente não apareceu.
A angústia toma conta, o medo das contas acumularem cresce e logo surge a dúvida: “O que posso fazer se não estou recebendo meu salário?” ou “Tenho direito a pedir rescisão indireta?” Se essa é sua situação, saiba que a legislação trabalhista protege o trabalhador e considera a falta de pagamento uma das faltas mais graves que um empregador pode cometer.
O que significa Rescisão Indireta e quando ela se aplica?
A rescisão indireta é o direito do trabalhador de encerrar o contrato quando a empresa descumpre suas obrigações legais.
Em outras palavras, é como uma “demissão por justa causa do empregador”.
O artigo 483 da CLT determina várias situações que justificam a rescisão indireta, como:
Exigir serviços além das forças do empregado;
Tratar o trabalhador com rigor excessivo;
Não pagar o salário ou atrasar de forma reiterada;
Expor o funcionário a risco grave;
Ofender sua honra ou dignidade.
Ou seja, deixar de pagar o salário é uma das faltas mais sérias que uma empresa pode cometer.
Afinal, o salário é a base da sobrevivência do trabalhador e de sua família, e o principal motivo pelo qual se mantém o vínculo de emprego.
Não estou recebendo meu salário: O que posso fazer primeiro?
Se o salário não caiu, o primeiro passo é manter a calma e verificar se o problema é pontual ou recorrente. Pode haver situações em que um atraso isolado ocorre por questões bancárias ou técnicas. Porém, se os atrasos se repetem ou o pagamento simplesmente não acontece, é sinal de descumprimento contratual.
Nesses casos, é fundamental documentar tudo:
Tire prints dos extratos bancários;
Guarde mensagens ou e-mails cobrando o pagamento;
Anote as datas exatas em que o salário deveria ter sido pago.
Essas provas são essenciais se você precisar acionar a Justiça do Trabalho.
Posso pedir rescisão indireta por falta de pagamento de salário?
Sim! A falta de pagamento prolongado ou atrasos frequentes são motivos legítimos para pedir rescisão indireta, conforme reconhecido pelos tribunais trabalhistas.
A Justiça do Trabalho entende que o não pagamento do salário fere a dignidade do trabalhador, compromete sua subsistência e quebra o vínculo de confiança no contrato de trabalho.
Mas atenção:
Um pequeno atraso pontual (de 1 a 2 dias, por exemplo) geralmente não é suficiente para justificar a rescisão.
Já atrasos recorrentes, falta de pagamento por semanas ou meses, ou pagamentos parciais configuram falta grave do empregador.
Em situações assim, o trabalhador pode pedir rescisão indireta e ainda receber todos os direitos de uma demissão sem justa causa.
Quais são os direitos do trabalhador na rescisão indireta?
Quando a rescisão indireta é reconhecida, o empregado tem direito a todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Isso inclui:
Saldo de salário (pelos dias trabalhados);
Aviso prévio indenizado;
13º salário proporcional;
Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
Multa de 40% sobre o FGTS;
Liberação do FGTS para saque;
Seguro-desemprego, se preencher os requisitos legais.
Esses valores garantem segurança financeira ao trabalhador e compensam o descumprimento contratual da empresa.
Além disso, em casos mais graves, é possível pedir indenização por danos morais, especialmente se o atraso no pagamento gerou prejuízos emocionais, humilhações ou dificuldades financeiras extremas.
Como agir corretamente se não estou recebendo meu salário?
É muito comum que o trabalhador, por desespero, abandone o emprego ao perceber que não está recebendo.
Porém, isso é um grande erro!
Se você sair sem orientação jurídica, o empregador pode alegar abandono de emprego e você pode perder seus direitos.
Por isso, o passo certo é procurar um advogado trabalhista especializado. Ele analisará sua situação e vai orientar como formalizar o pedido de rescisão indireta da maneira correta.
O procedimento geralmente envolve:
Reunir provas: guarde comprovantes, extratos e registros de conversa;
Notificar a empresa, exigindo o pagamento e informando que poderá ser pedida a rescisão;
Ingressar com uma ação judicial, se o problema não for resolvido.
Com o apoio jurídico adequado, é possível garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba tudo o que tem por direito.
Quais provas são aceitas para comprovar o não pagamento do salário?
Essa é uma das perguntas mais feitas por quem pensa em entrar com uma ação.
A boa notícia é que a Justiça aceita vários tipos de provas, e o conjunto delas fortalece o processo.
Entre as mais aceitas estão:
Extratos bancários mostrando a ausência do depósito;
Comprovantes de pagamento parciais;
Mensagens ou e-mails em que você cobra o salário;
Testemunhas, como colegas que também enfrentam atrasos;
Comunicados da empresa reconhecendo os problemas financeiros.
Quanto mais provas você tiver, mais sólida será sua ação. Por isso, é essencial guardar tudo, inclusive mensagens no WhatsApp.
Posso pedir indenização por danos morais se não recebo meu salário?
Sim. A falta de pagamento de salário pode gerar danos morais, especialmente quando causa humilhação, ansiedade, dívidas e dificuldades de sustento.
Imagine ficar sem pagar aluguel, luz ou alimentação por culpa da empresa, situações assim afetam não apenas o bolso, mas também a dignidade do trabalhador.
A Justiça do Trabalho tem reconhecido o direito à indenização por danos morais nesses casos, principalmente quando o atraso é intencional ou prolongado.
Conte com um advogado especialista em Direito Trabalhista
Se você está enfrentando a situação de não receber seu salário, saiba que a lei está do seu lado. Nenhum trabalhador deve continuar prestando serviços sem ser remunerado.
Por isso, não aja por conta própria. Procure o apoio de um advogado especialista em Direito do Trabalho, que irá avaliar o caso, reunir provas e entrar com o pedido de rescisão indireta corretamente, assegurando que você receba tudo o que tem direito.
O escritório Martins, Jacob & Ponath, Sociedade de Advogados possui profissionais especializados em causas trabalhistas e pode te ajudar a resolver essa situação de forma rápida e segura.
Clique no botão do WhatsApp e fale agora mesmo com um advogado trabalhista.
Não aceite trabalhar sem receber!
FAQ - Perguntas Frequentes
1. O que fazer se eu não estou recebendo meu salário?
Você deve reunir provas, comunicar a empresa e, se o problema persistir, procurar um advogado para avaliar a possibilidade de rescisão indireta.
2. Posso pedir rescisão indireta se meu salário está atrasado?
Sim. Atrasos constantes ou prolongados configuram falta grave do empregador, permitindo o pedido de rescisão indireta.
3. Quantos dias de atraso no salário dão direito à rescisão indireta?
Não há prazo fixo, mas atrasos frequentes ou prolongados já são suficientes para caracterizar descumprimento contratual.
4. O que acontece se a empresa não paga o salário por meses?
O trabalhador pode acionar a Justiça do Trabalho, pedir rescisão indireta e exigir todas as verbas rescisórias.
5. Quem não recebe salário pode sair do trabalho?
Não é indicado sair sem orientação. O ideal é consultar um advogado trabalhista para formalizar a rescisão corretamente e não perder direitos.
6. Tenho direito a FGTS e seguro-desemprego na rescisão indireta?
Sim. A rescisão indireta garante os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, incluindo FGTS e seguro-desemprego.
7. Posso pedir danos morais por não receber salário?
Sim, se a falta de pagamento causar constrangimentos, dívidas ou abalo emocional, é possível pedir indenização por danos morais.
8. Como provar que não estou recebendo salário?
Por meio de extratos bancários, holerites, mensagens, testemunhas e qualquer documento que comprove o não pagamento.
9. Preciso de advogado para pedir rescisão indireta?
Sim, pois é um processo judicial. Um advogado trabalhista é essencial para garantir que o pedido seja feito corretamente e com todas as provas.
Somos um escritório de advocacia especializado em Direito Trabalhista
Áreas de atuação no Direito Trabalhista:
Cobrança de horas extras
Rescisão indireta
Anulação de justa-causa
Indenização por danos morais
Insalubridade
Periculosidade e Penosidade
Verbas rescisórias
Salários pagos "por fora"
Anotações na carteira de trabalho
Assédio no emprego
Salário atrasado
Sem registro na carteira
Cálculos trabalhistas
Assédio moral
Desvio de função
Equiparação salarial
Registro em CTPS
Pejotização
Terceirização
Empregados bancários
Acidente de trabalho
Doença ocupacional
Estabilidade
Horas de sobreaviso
Acúmulo de função
Vínculo empregatício
Demissão por justa causa
Reclamatórias trabalhistas
FGTS, Multa de 40% e seguro desemprego
Ação de indenização moral e material por acidente de trabalho
Ação por direitos não pagos
Ação de vínculo empregatício
Advocacia preventiva
Cálculos trabalhistas
Defesas e recursos em ações trabalhistas
Entre em contato com um especialista em Direito Trabalhista agora!
Os nossos advogados especializados em Direito Trabalhista podem te atender de forma presencial ou online pelo telefone WhatsApp:
O assunto não se esgota aqui, existe farta discussão jurídica sobre o tema, por isso, procure sempre um advogado... Ligue agora clicando aqui!!!
Dica:
Procure sempre um advogado...
#direitostrabalhistas #rescisaoindireta #salarioatrasado #naorecebisalario #faltaDepagamento #advogadotrabalhista #justicadotrabalho #direitodotrabalhador #leisCLT #rescisao #trabalhadores #empregados #direitoshumanos #indenizacaotrabalhista #verbasrescisorias #demissaosemjustacausa #atrasosalario #naopagamentosalario #descumprimentocontratual #faltaGrave #direitosegarantias #segurodesemprego #FGTS #advocaciatrabalhista #reclamacaotrabalhista #direito #emprego #leisbrasileiras #trabalhadorlesado #salariodigno #advogadobrasil #martinsjacobeponath #direitonoTrabalho #descubraseudireito #ajudajuridica #consultajuridica #orientacaotrabalhista #advocaciaespecializada
David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157
Comentários