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O que fazer se você foi demitida durante a gravidez?

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • 14 de jan.
  • 4 min de leitura

A demissão de uma mulher grávida é um tema delicado, mas a legislação trabalhista brasileira é clara: gestantes têm proteção contra desligamentos sem justa causa.

 

Infelizmente, muitas mulheres enfrentam essa situação mesmo com os direitos assegurados por lei.

 

Neste artigo, vamos explorar em detalhes os direitos das gestantes, as medidas a serem tomadas em caso de demissão e como a justiça pode proteger você nesse momento crucial.


Viver uma paixão ou um amor é um momento de extrema felicidade que deixa os corações palpitantes, mas o que acontece quando chega o fim da sua união estável com a pessoa escolhida?

A estabilidade da gestante no emprego: o que diz a lei


No Brasil, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece que toda mulher grávida tem estabilidade no emprego a partir do momento da concepção até cinco meses após o parto.

 

Isso significa que, durante esse período, a empresa não pode demiti-la sem justa causa, mesmo que desconhecesse a gravidez na data da demissão.

 

Essa estabilidade também se aplica a contratos temporários ou de experiência. Ou seja, mesmo que a relação de trabalho seja de curta duração, a lei garante que a gestante não pode ser dispensada enquanto durar o período de estabilidade.

 

Além disso, essa proteção legal visa assegurar que a gestante tenha condições financeiras e psicológicas para enfrentar a gravidez, protegendo tanto ela quanto o bebê.


Demissão sem justa causa: por que é ilegal demitir grávidas?


A demissão sem justa causa de uma gestante é considerada ilegal porque fere diretamente a legislação trabalhista.

 

Nesse caso, a dispensa pode ser anulada, obrigando a empresa a reintegrar a funcionária ao cargo ou a pagar uma indenização equivalente ao período de estabilidade.

 

Essa indenização inclui:

 

  • Salários correspondentes ao período de estabilidade.

  • Férias proporcionais com acréscimo de 1/3.

  • 13º salário proporcional.

  • Depósitos do FGTS, incluindo a multa de 40%.

 

Além disso, ao descumprir essa regra, a empresa pode enfrentar ações judiciais que reforcem a gravidade de suas práticas ilegais, incluindo o pagamento de danos morais em alguns casos.


O que fazer imediatamente após ser demitida grávida?


Se você foi demitida enquanto estava grávida, é essencial agir rapidamente para proteger seus direitos. Aqui estão os passos mais importantes:

 

  • Reúna documentos que comprovem a gravidez: exames médicos, atestados ou laudos são fundamentais para demonstrar que a gestação já existia no momento da demissão.


  • Comunique a empresa: envie uma notificação formal à empresa, informando sua condição gestacional. Muitas vezes, essa simples ação pode levar à reversão da demissão.


  • Procure um advogado especializado: um profissional de direito trabalhista poderá orientar você sobre como proceder legalmente e quais são os caminhos mais rápidos para buscar justiça.


  • Evite assinar acordos precipitadamente: algumas empresas podem tentar oferecer rescisões rápidas ou acordos que não incluem todos os direitos da gestante. Consulte um advogado antes de assinar qualquer documento.


Discriminação por gravidez: um agravante que gera danos morais

Em alguns casos, a demissão de uma mulher grávida pode estar diretamente ligada à sua condição gestacional. Quando isso ocorre, trata-se de discriminação, o que configura uma violação ainda mais grave.

 

A discriminação pode ser evidenciada, por exemplo, em situações em que a empresa descobre a gravidez e, pouco tempo depois, decide encerrar o contrato de trabalho sem justificativa válida.

 

Nesses casos, a gestante tem direito não apenas à reintegração ou indenização, mas também à reparação por danos morais.

 

Os tribunais brasileiros têm tratado esse tipo de situação com rigor, reconhecendo o impacto emocional e psicológico que essa prática discriminatória pode causar.


Direitos adicionais garantidos à gestante no trabalho

Além da estabilidade no emprego, as gestantes possuem outros direitos assegurados pela CLT, que reforçam sua proteção no ambiente de trabalho.

 

Entre eles estão:

 

  • Licença-maternidade


O período mínimo é de 120 dias, podendo ser ampliado para 180 dias em empresas que participam do programa Empresa Cidadã.

 

  • Mudança de função

 

Caso as atividades desempenhadas pela gestante representem riscos à saúde, a empresa deve adaptar suas funções ou transferi-la para outro setor.

 

  • Intervalos para amamentação

 

Após o retorno ao trabalho, a mãe tem direito a dois intervalos diários de 30 minutos cada para amamentar o bebê.

 

Conhecer esses direitos é fundamental para que a gestante possa exigir o cumprimento das regras e evitar abusos.


Conclusão

A estabilidade da gestante no emprego é uma conquista que visa proteger a mãe e o bebê em um momento crucial da vida. Se você foi demitida durante a gravidez, saiba que a demissão sem justa causa é ilegal e existem mecanismos legais para reparar essa injustiça.

 

Procure orientação jurídica especializada para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.

 

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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

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