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BPC/LOAS para criança com Síndrome de Down | Saiba os requisitos

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • há 6 dias
  • 5 min de leitura

O acesso ao BPC/LOAS para crianças com Síndrome de Down é uma dúvida comum entre famílias que enfrentam desafios diários para garantir cuidados adequados, terapias, estimulação, consultas médicas e acompanhamento constante. Como esses custos podem pesar no orçamento familiar, muitas pessoas buscam entender se a criança com Síndrome de Down pode receber o benefício assistencial, e, principalmente, quais são os critérios exigidos pelo INSS.


BPC/LOAS para criança com Síndrome de Down | Saiba os requisitos

O que é o BPC/LOAS e como funciona para crianças com Síndrome de Down?


O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um auxílio mensal de um salário mínimo, pago pelo Governo Federal a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, incluindo crianças com Síndrome de Down.


Mas por que a Síndrome de Down se enquadra como deficiência para o benefício?


Porque a legislação entende que a trissomia do cromossomo 21 gera impedimentos de longo prazo, relacionados a:


  • Funções Cognitivas,


  • Desenvolvimento Motor,


  • Comunicação,


  • Autonomia,


  • Participação Social.


Ou seja, não é preciso ter uma limitação física severa. Basta demonstrar que a condição gera barreiras que afetam a vida da criança e exigem cuidados contínuos.


Resumo essencial do BPC/LOAS


  • Valor: 1 salário mínimo.


  • Não exige contribuição ao INSS.


  • É um benefício assistencial, não previdenciário.


  • Não paga 13º e não gera pensão por morte.


  • Pode ser solicitado para crianças, adolescentes e adultos com Síndrome de Down.


Quais são os requisitos para criança com Síndrome de Down receber o BPC/LOAS?


Aqui estão os dois requisitos fundamentais que o INSS analisa:


1. A criança deve ser considerada pessoa com deficiência


Para isso, o INSS avalia os impedimentos de longo prazo, como:


  • Atraso no Desenvolvimento,


  • Limitações Cognitivas,


  • Dificuldades de Comunicação,


  • Dependência para Atividades Diárias,


  • Necessidade de Estimulação e Terapias Frequentes.


O diagnóstico de Síndrome de Down é importante, mas não basta. O que realmente importa é comprovar o impacto funcional da condição na vida da criança.


2. A família precisa estar em situação de baixa renda


A regra geral é:


➡ Renda por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.


Porém, esse valor pode ser flexibilizado quando a família comprova despesas essenciais, como:


  • Terapias,


  • Medicamentos,


  • Consultas,


  • Equipamentos,


  • Transporte para Tratamentos.


O STF já reconhece que a renda não deve ser analisada de forma rígida. Ou seja: mesmo que ultrapasse um pouco o limite, o benefício pode ser concedido, dependendo do caso.


Documentos necessários para solicitar o BPC/LOAS para criança com Síndrome de Down


Uma das maiores causas de indeferimento é a falta de documentos. Por isso, é fundamental se organizar antes de fazer o pedido.


Documentos da criança


  • Certidão de nascimento


  • CPF


  • Cartão do SUS


  • Laudos médicos atualizados


  • Relatórios de profissionais (fonoaudiólogo, psicólogo, fisioterapeuta, neuropediatra, TO, etc.)


  • CID referente à Síndrome de Down (Q90)


Documentos da família


  • RG e CPF de todos os moradores da casa


  • Comprovante de residência


  • Comprovante de renda de cada integrante


  • Comprovantes de gastos médicos, terapias e medicamentos


  • CadÚnico atualizado (essencial)


É obrigatório ter o CadÚnico atualizado?


Sim. O INSS só analisa o benefício se o CadÚnico estiver atualizado há menos de 2 anos.


Conte com os advogados da Martins, Jacob & Ponath para solicitar o BPC/LOAS!

Conseguir o BPC/LOAS para uma criança com Síndrome de Down exige preparação, documentação completa e conhecimento das exigências do INSS. É por isso que o apoio jurídico faz tanta diferença.


A Martins, Jacob & Ponath, Sociedade de Advogados é referência em Direito Previdenciário e possui forte atuação em casos de BPC/LOAS para crianças com deficiência. Nossa equipe trabalha com:


  • Análise completa da situação familiar,


  • Preparação de relatórios e documentação,


  • Acompanhamento do pedido no INSS,


  • Recursos administrativos,


  • Ações judiciais quando necessário.


Atuamos com acolhimento, responsabilidade e transparência, entendendo que cada família tem sua própria história e desafios.


Se você deseja aumentar suas chances de aprovação e garantir um processo seguro, claro e sem erros, estamos prontos para ajudar.


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FAQ - Perguntas Frequentes

1. Criança com Síndrome de Down tem direito ao BPC/LOAS?

Sim, desde que tenha laudo que comprove impedimentos e a família esteja em situação de baixa renda.

2. Qual a renda exigida para receber o BPC/LOAS?

A renda por pessoa deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, podendo ser flexibilizada conforme as despesas.

3. Quais documentos preciso para pedir o BPC/LOAS para Síndrome de Down?

Laudos médicos atualizados, CadÚnico, documentos da família, relatórios terapêuticos e comprovantes de renda.

4. Síndrome de Down leve dá direito ao BPC?

Pode dar, desde que comprovado o impacto funcional na vida da criança e a vulnerabilidade social da família.

5. O BPC/LOAS exige contribuição ao INSS?

Não exige. É um benefício assistencial, não previdenciário.

6. Precisa de perícia para aprovar o BPC/LOAS?

Sim. O INSS realiza uma perícia médica.

7. O BPC/LOAS tem 13º salário?

Não. Benefícios assistenciais não pagam 13º salário.

8. O que fazer se o BPC for negado?

É possível recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial, preferencialmente com advogado especialista.

9. Preciso contratar advogado para pedir o BPC/LOAS?

Não é obrigatório, mas aumenta muito as chances de aprovação, evita erros e agiliza o processo.



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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

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