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Criança com Síndrome de Down tem direito ao BPC/LOAS?

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • 14 de nov. de 2025
  • 5 min de leitura

Receber o diagnóstico de Síndrome de Down traz uma série de novas rotinas para a família: consultas periódicas, terapias multidisciplinares, acompanhamento médico constante e cuidados especiais no dia a dia. Esses fatores demandam dinheiro, tempo e muita organização. Por isso, um dos primeiros questionamentos dos responsáveis é: Criança com Síndrome de Down tem direito ao BPC/LOAS? A resposta é: sim, em muitos casos! 


Criança com Síndrome de Down tem direito ao BPC/LOAS?

O que é o BPC/LOAS e por que ele se aplica à Síndrome de Down?


O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um auxílio financeiro pago pelo Governo Federal, por meio da Assistência Social, a idosos em situação de vulnerabilidade e a pessoas com deficiência que possuem impedimentos de longo prazo.


A Síndrome de Down é reconhecida como uma condição permanente, caracterizada por alterações genéticas que influenciam o desenvolvimento cognitivo, intelectual e motor da criança. Esses fatores, somados à necessidade de acompanhamento constante, permitem que crianças com Down se enquadrem como pessoas com deficiência para fins assistenciais.


Informações essenciais sobre o BPC/LOAS:


  • O benefício garante um salário mínimo mensal.


  • Não exige contribuições prévias ao INSS.


  • Não paga 13º salário, pois não é benefício previdenciário.


  • Não deixa pensão por morte.


  • Pode ser solicitado em qualquer idade, inclusive para bebês diagnosticados ao nascer.


O objetivo do BPC é garantir dignidade, inclusão e suporte às famílias que enfrentam dificuldades financeiras ao cuidar de uma criança com deficiência.


Requisitos para a criança com Síndrome de Down receber o BPC/LOAS


Para que o INSS aprove o benefício, é preciso comprovar dois pontos fundamentais: deficiência e baixa renda familiar.


1. Comprovação de deficiência — o impacto da Síndrome de Down na vida da criança


Ter o diagnóstico de Síndrome de Down não garante o benefício automaticamente. O INSS analisa como a condição afeta a vida da criança em diferentes áreas:


  • desenvolvimento motor e cognitivo


  • autonomia diária


  • interação social


  • aprendizagem


  • comunicação


  • necessidade de terapias constantes


  • acompanhamento médico regular


  • limitações funcionais no ambiente escolar


Quanto melhor esses pontos estiverem descritos nos laudos e relatórios, mais clara será a compreensão do perito sobre a realidade da criança.


2. Comprovação de baixa renda


A renda familiar por pessoa deve ser de até 1/4 do salário mínimo.


Entretanto, esse valor não é absoluto. O STF já decidiu que o critério deve ser analisado de forma flexível, considerando:


  • gastos com medicamentos


  • custos com terapias


  • despesas com saúde


  • realidade social da família


  • necessidade de acompanhamento constante


Ou seja, mesmo que a renda ultrapasse um pouco o limite, é possível comprovar vulnerabilidade social e garantir o benefício.


Documentos necessários para solicitar o BPC/LOAS para criança com Síndrome de Down


Um dos principais motivos de negativa é a falta de documentação adequada. Por isso, reunir tudo com antecedência é essencial.


Documentos da criança


  • Certidão de nascimento


  • CPF


  • Cartão do SUS


  • Laudos médicos recentes com CID correspondente à Síndrome de Down


  • Relatórios de profissionais como:


  • neuropediatra


  • fisioterapeuta


  • fonoaudiólogo


  • terapeuta ocupacional


  • psicólogo


  • Comprovantes de terapias e acompanhamento médico


  • Receitas, exames e histórico de atendimentos


Documentos da família


  • RG e CPF de todos os moradores


  • Comprovante de residência


  • Comprovantes de renda atualizados


  • Despesas relevantes, principalmente com saúde e cuidado da criança


  • Cadastro Único atualizado (obrigatório)


Sem o CadÚnico, o pedido é automaticamente indeferido.


Organizar toda essa documentação evita atrasos, pedidos de complementação e negativas injustas.


Conte com os advogados da Martins, Jacob & Ponath para solicitar o BPC/LOAS com segurança

Quando se trata de BPC/LOAS para crianças com Síndrome de Down, cada detalhe importa. Um documento incompleto, uma renda mal calculada ou um laudo pouco detalhado pode comprometer todo o processo, e é justamente por isso que contar com uma equipe jurídica especializada faz toda a diferença.


Os advogados da Martins, Jacob & Ponath, Sociedade de Advogados possuem ampla experiência em causas previdenciárias, com atuação estratégica e humanizada. O escritório se dedica a analisar cada caso de forma única, considerando:


  • realidade social da família


  • documentos necessários


  • melhores argumentos técnicos


  • preparação adequada para perícia


  • elaboração de recursos e ações judiciais


Nosso compromisso é proporcionar tranquilidade, acolhimento e a segurança jurídica que você precisa para garantir esse direito tão importante.


Se você deseja solicitar o benefício ou teve o pedido negado e não sabe como agir, fale agora mesmo com nossa equipe pelo WhatsApp. Estamos prontos para orientar e conduzir o seu caso com todo o cuidado que sua família merece.



FAQ - Perguntas Frequentes

1. Criança com Síndrome de Down tem direito ao BPC/LOAS?

Sim, desde que tenha laudo que comprove impedimentos e a família esteja em situação de baixa renda.

2. Qual a renda exigida para receber o BPC/LOAS?

A renda por pessoa deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, podendo ser flexibilizada conforme as despesas.

3. Quais documentos preciso para pedir o BPC/LOAS para Síndrome de Down?

Laudos médicos atualizados, CadÚnico, documentos da família, relatórios terapêuticos e comprovantes de renda.

4. Síndrome de Down leve dá direito ao BPC?

Pode dar, desde que comprovado o impacto funcional na vida da criança e a vulnerabilidade social da família.

5. O BPC/LOAS exige contribuição ao INSS?

Não exige. É um benefício assistencial, não previdenciário.

6. Precisa de perícia para aprovar o BPC/LOAS?

Sim. O INSS realiza uma perícia médica.

7. O BPC/LOAS tem 13º salário?

Não. Benefícios assistenciais não pagam 13º salário.

8. O que fazer se o BPC for negado?

É possível recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial, preferencialmente com advogado especialista.

9. Preciso contratar advogado para pedir o BPC/LOAS?

Não é obrigatório, mas aumenta muito as chances de aprovação, evita erros e agiliza o processo.



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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

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