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Demitido por justa causa? Reverta para sem justa causa!

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • 20 de ago.
  • 5 min de leitura

A demissão por justa causa é o maior temor de qualquer trabalhador. Isso porque, além de trazer impactos financeiros imediatos, também prejudica a reputação profissional. Mas o que muitos não sabem é que a justa causa só pode ser aplicada em casos muito específicos e devidamente comprovados.


Infelizmente, há situações em que empregadores utilizam essa penalidade de maneira precipitada, sem provas concretas ou até mesmo por retaliação. Nessas circunstâncias, o trabalhador pode buscar a reversão da justa causa para uma demissão sem justa causa e, assim, recuperar todos os seus direitos.



Demitido por justa causa? Reverta para sem justa causa!

O que é justa causa e quando ela pode ser contestada?


A justa causa é uma penalidade que só pode ser aplicada em casos de falta grave comprovada. Entre os principais motivos previstos pela CLT estão:


  • Ato de improbidade: fraude, roubo ou comportamento desonesto contra a empresa;


  • Insubordinação ou indisciplina: desobediência a ordens diretas ou regras internas;


  • Abandono de emprego: quando o empregado deixa de comparecer por mais de 30 dias sem justificativa;


  • Desídia no desempenho: negligência, faltas frequentes ou desinteresse no trabalho;


  • Embriaguez em serviço: consumo de álcool ou drogas durante o expediente;


  • Ofensas físicas ou verbais: agressões contra colegas ou superiores;


  • Divulgação de informações sigilosas da empresa;


  • Concorrência desleal ou negociação habitual sem autorização.


Apesar disso, muitos empregadores aplicam a rescisão por justa causa sem cumprir a lei. Ela pode ser anulada quando:


  • Não há provas concretas da falta grave;


  • A punição é desproporcional ao ato cometido;


  • A empresa demorou muito para aplicar a penalidade (falta de imediatidade);


  • Existem sinais de perseguição, retaliação ou abuso de poder.


Nessas situações, um advogado trabalhista especialista em justa causa pode ajudar a reverter a decisão.


Direitos que você pode recuperar ao reverter justa causa


Ao conseguir a reversão da justa causa, a demissão passa a ser considerada sem justa causa, e o trabalhador recupera todos os seus direitos, como:


  • Aviso prévio indenizado ou trabalhado – que aumenta o valor da rescisão;


  • Saldo de salário – pagamento pelos dias já trabalhados;


  • 13º salário proporcional – referente ao período trabalhado no ano;


  • Férias proporcionais e vencidas + 1/3 constitucional – direito garantido pela Constituição;


  • Saque do FGTS com a multa de 40% paga pelo empregador;


  • Seguro-desemprego, que garante renda temporária até conseguir outro trabalho.


Esses valores podem representar uma quantia significativa e fazem toda a diferença para quem precisa de estabilidade financeira após a demissão.


Como recorrer da justa causa e aumentar suas chances de sucesso


Reverter uma demissão por justa causa exige estratégia e conhecimento jurídico. Por isso, o primeiro passo é procurar um advogado trabalhista.


O profissional irá:


  • Avaliar se a justa causa foi legal ou se houve abuso da empresa;


  • Coletar provas que demonstrem a injustiça (como e-mails, mensagens, testemunhas, registros de ponto, documentos internos etc.);


  • Apontar falhas no procedimento do empregador;

  • Entrar com ação trabalhista para garantir a reversão e recuperar todos os seus direitos.


Agir sem orientação pode comprometer o processo. Com um advogado especialista em Direito do Trabalho, as chances de transformar a justa causa em demissão sem justa causa aumentam consideravelmente.


Não aceite perder seus direitos trabalhistas

Ser demitido por justa causa injustamente é doloroso e prejudica não só o bolso, mas também a imagem profissional. No entanto, você não precisa aceitar essa decisão passivamente.


Com a ação trabalhista correta, é possível provar que a empresa errou e garantir o recebimento de todas as verbas rescisórias que lhe são devidas.


Entre em contato agora mesmo pelo WhatsApp com nosso escritório. Um advogado especialista em reversão de justa causa pode analisar seu caso e mostrar o melhor caminho para você recuperar seus direitos.




FAQ - Perguntas Frequentes

1) O que é demissão por justa causa?

É a rescisão do contrato de trabalho por falta grave do empregado, prevista na CLT, que resulta na perda de direitos como aviso prévio, FGTS e seguro-desemprego.

2) Como saber se a demissão por justa causa foi justa?

Verifique se o motivo se enquadra nas hipóteses da CLT e se há provas claras do ato cometido.

3) Quais são os motivos para justa causa segundo a CLT?

A CLT prevê atos de improbidade, insubordinação, abandono de emprego, embriaguez em serviço, ofensas físicas ou morais, entre outros.

4) É possível reverter uma demissão por justa causa?

Sim, quando o empregador não comprova a falta grave ou aplica a penalidade de forma desproporcional, você pode recorrer à Justiça do Trabalho.

5) Quais direitos perco com a justa causa?

Você perde aviso prévio, saque do FGTS, multa de 40%, seguro-desemprego e outros benefícios da rescisão sem justa causa.

6) Quanto tempo tenho para recorrer da justa causa?

O prazo para entrar com ação trabalhista é de até 2 anos após a demissão.

7) Preciso de advogado para reverter a justa causa?

Sim, um advogado especialista em Direito do Trabalho aumenta suas chances de sucesso, orientando sobre provas e estratégias.

8) E se eu assinei a rescisão por justa causa?

Mesmo assinando, é possível recorrer judicialmente, pois a Justiça avalia se a penalidade foi aplicada corretamente.

9) Quais provas posso usar para reverter a justa causa?

Documentos, mensagens, e-mails, testemunhas, registros internos da empresa e qualquer evidência que demonstre que a justa causa não era aplicável.

10) Quanto posso receber ao reverter a demissão por justa causa?

Você passa a ter direito a todas as verbas da rescisão sem justa causa: aviso prévio, férias + 1/3, 13º proporcional, FGTS + 40% e seguro-desemprego.




Somos um escritório de advocacia especializado em Direito Trabalhista

Áreas de atuação no Direito Trabalhista:


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  • Rescisão indireta

  • Anulação de justa-causa

  • Indenização por danos morais

  • Insalubridade

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  • Verbas rescisórias

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  • Anotações na carteira de trabalho

  • Assédio no emprego

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  • Empregados bancários

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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

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