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Foi demitido por justa causa injustamente? Reverta essa decisão!

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • 20 de ago.
  • 5 min de leitura

A demissão por justa causa é a forma mais severa de rescisão trabalhista. Ela é aplicada quando o empregador entende que o colaborador cometeu uma falta grave que inviabiliza a continuidade do contrato de trabalho. No entanto, muitas vezes essa penalidade é usada de maneira indevida, sem provas ou como forma de pressão para reduzir custos com direitos trabalhistas. Felizmente, a Justiça do Trabalho permite que a justa causa seja contestada e revertida quando aplicada de forma injusta.



Foi demitido por justa causa injustamente? Reverta essa decisão!

Quando é possível contestar a justa causa?


A justa causa deve ser aplicada apenas em situações graves, devidamente comprovadas. A CLT define algumas hipóteses legais para sua aplicação, entre elas:


  • Ato de improbidade: fraude, roubo ou comportamento desonesto que prejudique a empresa.


  • Conduta inadequada: comportamentos que violam regras internas ou a ética profissional.


  • Concorrência desleal: realização de atividades que competem com a empresa sem autorização.


  • Condenação criminal: quando impede a continuidade do vínculo de trabalho.


  • Negligência repetida: descumprimento de tarefas, faltas frequentes ou desinteresse contínuo.


  • Embriaguez ou uso de drogas durante o trabalho: afetando produtividade ou segurança.


  • Divulgação de segredos da empresa: repasse de informações confidenciais a terceiros.


  • Desobediência ou insubordinação: recusa injustificada a ordens do empregador.


  • Abandono de emprego: ausência prolongada e injustificada.


  • Agressão ou ofensa a colegas ou superiores: atos que prejudicam o ambiente de trabalho.


  • Prática constante de jogos de azar: quando afeta a função ou a convivência profissional.


Na prática, muitas empresas aplicam a justa causa de forma precipitada ou desproporcional. É possível contestar a penalidade quando:


  • Não existem provas concretas do alegado;


  • A penalidade é excessiva em relação à infração;


  • A demissão ocorre muito tempo após o suposto ato;


  • Há sinais de perseguição, retaliação ou arbitrariedade.


Nessas situações, a Justiça do Trabalho tende a reconhecer a injustiça e garantir a reversão da demissão.


Fui demitido por justa causa injustamente. Quais direitos podem ser recuperados?


Quando a justa causa é revertida, ela é transformada em demissão sem justa causa, e você passa a ter acesso a todos os direitos negados, incluindo:


  • Aviso prévio: indenizado ou trabalhado, aumentando o valor da rescisão;


  • Saldo de salário: pagamento referente aos dias trabalhados;


  • 13º salário proporcional: referente ao período trabalhado no ano;


  • Férias proporcionais e vencidas + 1/3: garantidos por lei;


  • Saque do FGTS e multa de 40%: reforço financeiro significativo;


  • Seguro-desemprego: essencial para manter sua renda até conseguir outro emprego.


A soma desses valores representa uma diferença financeira importante, além de restaurar seus direitos trabalhistas e a segurança financeira.


Por que um advogado especialista é essencial?


Reverter uma justa causa não é um processo simples. É necessário reunir provas, conhecer estratégias legais e entender profundamente a legislação trabalhista. Um advogado especialista em Direito do Trabalho pode:


  • Avaliar se a justa causa foi aplicada de forma correta;


  • Identificar falhas no procedimento adotado pela empresa;


  • Indicar quais provas são válidas (e-mails, mensagens, testemunhas, documentos internos, etc.);


  • Representar você na Justiça do Trabalho, garantindo que seus direitos sejam respeitados.


Tentar reverter a situação sozinho pode ser arriscado. Com um especialista, suas chances de sucesso aumentam significativamente.


Dê o próximo passo: lute pelos seus direitos

Ser demitido por justa causa injustamente, sem ter cometido falta grave é uma situação injusta que impacta financeiramente e profissionalmente. Mas você pode reverter essa decisão, recuperar seus direitos e proteger sua reputação.


Entre em contato agora mesmo pelo WhatsApp do nosso escritório e converse com um advogado especializado. Tire suas dúvidas, entenda seus direitos e descubra como podemos ajudá-lo a reverter a demissão por justa causa.


Quanto antes agir, maiores serão as chances de obter sucesso na Justiça do Trabalho.




FAQ - Perguntas Frequentes

1) O que é demissão por justa causa?

É a rescisão do contrato de trabalho por falta grave do empregado, prevista na CLT, que resulta na perda de direitos como aviso prévio, FGTS e seguro-desemprego.

2) Como saber se a demissão por justa causa foi justa?

Verifique se o motivo se enquadra nas hipóteses da CLT e se há provas claras do ato cometido.

3) Quais são os motivos para justa causa segundo a CLT?

A CLT prevê atos de improbidade, insubordinação, abandono de emprego, embriaguez em serviço, ofensas físicas ou morais, entre outros.

4) É possível reverter uma demissão por justa causa?

Sim, quando o empregador não comprova a falta grave ou aplica a penalidade de forma desproporcional, você pode recorrer à Justiça do Trabalho.

5) Quais direitos perco com a justa causa?

Você perde aviso prévio, saque do FGTS, multa de 40%, seguro-desemprego e outros benefícios da rescisão sem justa causa.

6) Quanto tempo tenho para recorrer da justa causa?

O prazo para entrar com ação trabalhista é de até 2 anos após a demissão.

7) Preciso de advogado para reverter a justa causa?

Sim, um advogado especialista em Direito do Trabalho aumenta suas chances de sucesso, orientando sobre provas e estratégias.

8) E se eu assinei a rescisão por justa causa?

Mesmo assinando, é possível recorrer judicialmente, pois a Justiça avalia se a penalidade foi aplicada corretamente.

9) Quais provas posso usar para reverter a justa causa?

Documentos, mensagens, e-mails, testemunhas, registros internos da empresa e qualquer evidência que demonstre que a justa causa não era aplicável.

10) Quanto posso receber ao reverter a demissão por justa causa?

Você passa a ter direito a todas as verbas da rescisão sem justa causa: aviso prévio, férias + 1/3, 13º proporcional, FGTS + 40% e seguro-desemprego.




Somos um escritório de advocacia especializado em Direito Trabalhista

Áreas de atuação no Direito Trabalhista:


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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

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