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Não estou recebendo meu salário | Posso pedir Rescisão Indireta?

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • há 7 dias
  • 6 min de leitura

Você chega ao fim do mês, confere a conta bancária e... nada. O salário que deveria estar ali simplesmente não caiu. A frustração é grande, o medo aumenta e as dúvidas começam a aparecer: “Será que eu posso pedir rescisão indireta por não receber meu salário?”


Não estou recebendo meu salário | Posso pedir Rescisão Indireta?

O que é Rescisão Indireta e quando ela pode ser pedida?


A Rescisão Indireta é conhecida como a “demissão por justa causa do empregador”. Ou seja, é quando o funcionário pode encerrar o contrato de trabalho por culpa da empresa, devido a faltas graves cometidas contra ele.


O artigo 483 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determina que o empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando o empregador comete determinadas irregularidades, como:


  • Exigir serviços superiores às forças do empregado;


  • Tratar o trabalhador com rigor excessivo;


  • Não cumprir obrigações contratuais, como pagar o salário;


  • Correr risco manifesto de mal considerável;


  • Ofender a honra ou a boa fama do empregado.


Ou seja, não pagar o salário é uma das principais faltas graves que justificam a rescisão indireta. Afinal, o salário é a principal obrigação da empresa, e é dele que o trabalhador retira o sustento da sua família.


Não estou recebendo meu salário: Posso realmente pedir Rescisão Indireta?


Sim! Deixar de pagar o salário, ou pagar com atrasos frequentes, é motivo suficiente para pedir rescisão indireta, conforme previsto na legislação trabalhista.


A justiça do trabalho entende que o salário é essencial para a sobrevivência do empregado. Portanto, quando o empregador falha repetidamente nessa obrigação, ele está quebrando o contrato de trabalho, tornando possível o pedido de rescisão indireta.


Mas atenção: não basta um simples atraso isolado. Para que o pedido seja aceito, é importante que o problema ocorra de forma constante ou prolongada, demonstrando má-fé ou desrespeito da empresa.


Exemplo prático: Se a empresa atrasa um ou dois dias o pagamento por um imprevisto pontual, dificilmente isso será considerado falta grave.


Por outro lado, se o salário não é pago por semanas ou meses, ou se o atraso é repetitivo, o empregado tem base legal sólida para pedir rescisão indireta e receber todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa.


Quais são os direitos do trabalhador na rescisão indireta por falta de pagamento de salário?


Ao conseguir o reconhecimento da rescisão indireta, o trabalhador passa a ter direito a todas as verbas rescisórias equivalentes a uma demissão sem justa causa, ou seja:


  • Saldo de salário;


  • Aviso prévio indenizado;


  • 13º salário proporcional;


  • Férias vencidas e proporcionais + 1/3;


  • Multa de 40% sobre o FGTS;


  • Liberação do saque do FGTS;


  • Direito ao seguro-desemprego (se preencher os requisitos).


Esses direitos são fundamentais para que o trabalhador não saia prejudicado financeiramente, já que foi a empresa quem descumpriu o contrato.


Além disso, dependendo do caso, é possível solicitar indenização por danos morais, especialmente quando a falta de pagamento gera prejuízos emocionais ou constrangimentos, como ficar sem pagar contas básicas, aluguel ou alimentação.


Como pedir rescisão indireta se não estou recebendo meu salário?

O primeiro passo é não tomar decisões precipitadas. Muitos trabalhadores, diante do desespero, acabam simplesmente deixando o emprego, o que pode ser interpretado como pedido de demissão.


E nesse caso, a pessoa perde vários direitos trabalhistas importantes.


Por isso, antes de agir, é essencial procurar um advogado especialista em Direito do Trabalho, que irá avaliar o caso e orientar como formalizar corretamente o pedido.


O procedimento normalmente segue estas etapas:


Reunião de provas: Guarde comprovantes de pagamento, extratos bancários, mensagens, holerites atrasados e qualquer documento que comprove a falta de pagamento.


Notificação à empresa: O advogado pode enviar uma notificação formal, exigindo o pagamento dos valores atrasados e informando que, em caso de não regularização, será proposta a rescisão indireta.


Ação judicial: Se a empresa não resolver a situação, o profissional ingressará com uma ação trabalhista pedindo a rescisão indireta e todas as verbas rescisórias devidas.


Quais provas são aceitas na Justiça para comprovar o não pagamento do salário?

Essa é uma dúvida muito comum entre trabalhadores que estão pensando em pedir rescisão indireta. Afinal, como provar que o salário não está sendo pago?


A boa notícia é que a Justiça do Trabalho aceita diversos tipos de provas, e o conjunto delas é o que fortalece o caso.


Entre as principais estão:


  • Extratos bancários, mostrando ausência de depósitos;


  • Mensagens e e-mails em que o funcionário cobra o pagamento;


  • Comprovantes parciais de pagamento (quando a empresa paga apenas uma parte);


  • Testemunhas (colegas que vivem a mesma situação);


  • Comunicados internos ou documentos da empresa reconhecendo o atraso.


Reunir essas provas é essencial para comprovar que o problema é recorrente e grave, demonstrando quebra contratual por parte da empresa.


Dica importante: nunca deixe de guardar registros! Mesmo uma simples mensagem no WhatsApp pode fazer diferença em uma ação trabalhista.


Conte com nossos advogados especialistas em Direito Trabalhista!

Se você está passando pela situação de não receber seu salário, saiba que não está sozinho, e que a lei está do seu lado.


A empresa tem o dever de pagar em dia pelos serviços prestados. Quando deixa de fazer isso, descumpre o contrato de trabalho e comete falta grave, dando ao trabalhador o direito de pedir rescisão indireta.


Mas é essencial agir com estratégia, com o apoio de um advogado especialista, que vai garantir que todos os seus direitos sejam preservados e que você receba o que é seu por direito.


  • Não aceite trabalhar sem receber.

  • Procure um advogado e entenda como pedir sua rescisão indireta corretamente.


Se você está nessa situação e quer orientação personalizada, entre em contato agora mesmo com o escritório Martins, Jacob & Ponath, Sociedade de Advogados.

Nossa equipe é especializada em Direito Trabalhista e está pronta para te ajudar a resolver seu caso com segurança e rapidez.


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FAQ - Perguntas Frequentes

1. O que fazer se eu não estou recebendo meu salário?

Você deve reunir provas, comunicar a empresa e, se o problema persistir, procurar um advogado para avaliar a possibilidade de rescisão indireta.

2. Posso pedir rescisão indireta se meu salário está atrasado?

Sim. Atrasos constantes ou prolongados configuram falta grave do empregador, permitindo o pedido de rescisão indireta.

3. Quantos dias de atraso no salário dão direito à rescisão indireta?

Não há prazo fixo, mas atrasos frequentes ou prolongados já são suficientes para caracterizar descumprimento contratual.

4. O que acontece se a empresa não paga o salário por meses?

O trabalhador pode acionar a Justiça do Trabalho, pedir rescisão indireta e exigir todas as verbas rescisórias.

5. Quem não recebe salário pode sair do trabalho?

Não é indicado sair sem orientação. O ideal é consultar um advogado trabalhista para formalizar a rescisão corretamente e não perder direitos.

6. Tenho direito a FGTS e seguro-desemprego na rescisão indireta?

Sim. A rescisão indireta garante os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, incluindo FGTS e seguro-desemprego.

7. Posso pedir danos morais por não receber salário?

Sim, se a falta de pagamento causar constrangimentos, dívidas ou abalo emocional, é possível pedir indenização por danos morais.

8. Como provar que não estou recebendo salário?

Por meio de extratos bancários, holerites, mensagens, testemunhas e qualquer documento que comprove o não pagamento.

9. Preciso de advogado para pedir rescisão indireta?

Sim, pois é um processo judicial. Um advogado trabalhista é essencial para garantir que o pedido seja feito corretamente e com todas as provas.



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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

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