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O que a empresa paga ao funcionário afastado por doença?

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • há 3 dias
  • 4 min de leitura

O afastamento por motivo de doença é uma situação comum nas relações de trabalho, mas ainda gera dúvidas tanto para trabalhadores quanto para empregadores. Afinal, quem paga o salário, quais são os direitos do colaborador, o que muda quando o afastamento é curto ou prolongado, e quais cuidados devem ser tomados para não prejudicar o recebimento do benefício?


O que a empresa paga ao funcionário afastado por doença?

O que a empresa deve pagar ao funcionário afastado por doença?


A primeira dúvida costuma ser: durante o afastamento, quem paga o salário do trabalhador?


A resposta depende do tempo de afastamento.


  • Nos primeiros 15 dias de afastamento, a responsabilidade é da empresa


Sempre que o colaborador ficar até 15 dias consecutivos afastado por motivo de doença, a empresa é obrigada a pagar o salário, sem descontos e sem interrupção.


Esse período é chamado de período de responsabilidade do empregador.


Para garantir o pagamento, é necessário que o funcionário apresente:


  • Atestado médico válido, com informações legíveis;


  • CID 


  • Tempo necessário de afastamento;


  • Assinatura e carimbo do profissional de saúde.



Exemplo prático:


Um funcionário apresentou 12 dias de afastamento por uma bronquite forte.

Como está dentro do período de responsabilidade da empresa, o salário deve ser pago normalmente, como se ele estivesse trabalhando.


O que acontece depois dos 15 dias? Quando o INSS passa a pagar?


Quando o afastamento ultrapassa 15 dias, a empresa deixa de pagar o salário, e quem assume é o INSS, por meio do auxílio-doença, atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária.


O trabalhador deve:


  • Abrir um pedido no INSS.


  • Enviar atestados, laudos e exames que comprovem a incapacidade.


  • Passar por perícia médica, quando solicitada.


Documentos que normalmente são exigidos:


  • Atestados médicos atualizados;


  • Laudos, exames e receitas;


  • Carteira de trabalho;


  • Contracheques recentes;


  • Documentos pessoais;


  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando for o caso.


Doença ocupacional: O que muda quando a doença é causada pelo trabalho?


Quando a doença tem relação com as atividades desempenhadas, como tendinite, problemas na coluna, depressão ocupacional ou outras, ela passa a ser tratada como doença ocupacional.


  • Nesse caso, o funcionário tem direitos reforçados, como:


  • Estabilidade de 12 meses após o retorno


  • Depósito de FGTS durante todo o período afastado


  • Indenização, quando há sequelas


Se a doença gerar limitações permanentes ou redução da capacidade de trabalho, o empregado pode ter direito a:


  • Indenização por danos materiais;


  • Indenização por danos morais;


  • Reabilitação profissional


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Saber o que a empresa paga ao funcionário afastado por doença é fundamental para evitar prejuízos, atrasos e negativas injustas.


Salário, FGTS, auxílio-doença, estabilidade e responsabilidades trabalhistas são direitos que podem ser assegurados pela lei.


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FAQ - Perguntas Frequentes

1. A empresa deve pagar salário durante o afastamento por doença?

Sim. Nos primeiros 15 dias consecutivos de afastamento por doença, a empresa é responsável por pagar o salário integral do funcionário. Após esse período, o pagamento é feito pelo INSS, através do auxílio-doença.

2. O que acontece após os 15 dias de afastamento?

Depois dos 15 dias, o colaborador deve ser encaminhado ao INSS, que avaliará se ele tem direito ao auxílio-doença. Se o benefício for aprovado, o pagamento passa a ser feito pela Previdência Social, e a empresa deixa de pagar o salário.

3. A empresa precisa continuar pagando o FGTS durante o afastamento?

Depende. Se o afastamento ocorrer por doença comum, o recolhimento do FGTS é suspenso. No entanto, se for acidente de trabalho ou doença ocupacional, a empresa deve continuar depositando o FGTS normalmente.

4. O funcionário deve recolher INSS enquanto recebe auxílio-doença?

Não. Durante o recebimento do auxílio-doença, o segurado não precisa contribuir para o INSS, pois esse tempo é contado automaticamente como tempo de contribuição para aposentadoria.

5. Atestados intercalados contam para atingir os 15 dias?

Sim. Se o colaborador apresentar vários atestados com o mesmo CID (código de doença) dentro de um período de 60 dias, esses afastamentos são somados. Caso a soma ultrapasse 15 dias, ele deve ser encaminhado ao INSS.

6. Em caso de doença ocupacional ou acidente de trabalho, quais são os direitos adicionais do funcionário?

O trabalhador tem estabilidade provisória de 12 meses após o retorno, direito à indenização por sequelas permanentes, reabilitação profissional e manutenção do recolhimento do FGTS pela empresa durante todo o período afastado.





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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

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