top of page

Reverta sua demissão por justa causa e recupere todos os seus direitos

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • 20 de ago.
  • 5 min de leitura

A demissão por justa causa é considerada a punição mais grave dentro de um contrato de trabalho. Ela ocorre quando o empregador entende que o trabalhador cometeu uma falta tão séria que não merece continuar recebendo os benefícios de uma demissão comum. O problema é que, muitas vezes, as empresas aplicam essa medida sem provas, de forma precipitada ou até como forma de pressão para evitar o pagamento das verbas trabalhistas. A boa notícia é que a Justiça do Trabalho permite reverter a demissão por justa causa quando ela não foi aplicada corretamente. 



Reverta sua demissão por justa causa e recupere todos os seus direitos

Quando a justa causa pode ser revertida?


A empresa só pode aplicar a justa causa em situações extremas e devidamente comprovadas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê hipóteses específicas em que o empregador pode aplicar a justa causa. São elas:


  • Ato de improbidade – quando o trabalhador comete fraude, roubo ou qualquer conduta desonesta contra a empresa.


  • Incontinência de conduta ou mau procedimento – atitudes inadequadas ou comportamentos que ferem a moral no ambiente de trabalho.


  • Negociação habitual – quando o empregado realiza atividades comerciais concorrentes com as da empresa, sem autorização.


  • Condenação criminal – se houver condenação transitada em julgado e que torne impossível a continuidade do contrato de trabalho.


  • Desídia no desempenho das funções – negligência, descaso ou repetição de faltas leves que demonstram desinteresse no trabalho.


  • Embriaguez em serviço – uso de álcool ou drogas durante o expediente, comprometendo a segurança e a produtividade.


  • Violação de segredo da empresa – repassar informações sigilosas a terceiros.


  • Ato de indisciplina ou insubordinação – descumprimento de regras internas ou ordens diretas do empregador.


  • Abandono de emprego – ausência injustificada por mais de 30 dias.


  • Ato lesivo da honra ou da boa fama – agressões verbais ou físicas contra colegas ou superiores.


  • Prática constante de jogos de azar – quando afeta o desempenho profissional ou o ambiente de trabalho.


Porém, na prática, muitos empregadores utilizam esse recurso sem atender aos critérios legais. A justa causa pode ser revertida quando:


  • O empregador não apresenta provas sólidas;


  • A penalidade é desproporcional (como aplicar justa causa por atrasos frequentes, por exemplo);


  • Não há imediatidade entre o ato e a punição;


  • Há indícios de perseguição, retaliação ou arbitrariedade.


Se alguma dessas situações aconteceu com você, saiba que a Justiça reconhece e corrige essas injustiças.


Reverta sua demissão por justa causa e recupere seus direitos


Ao ser demitido por justa causa, você perde quase todos os direitos da rescisão trabalhista. Porém, ao anular essa demissão na Justiça, a penalidade máxima é transformada em demissão sem justa causa, e você passa a receber todos os benefícios que lhe foram negados.


Isso significa garantir:


  • Aviso prévio: indenizado ou trabalhado, aumentando seu tempo de serviço e valor da rescisão;


  • Saldo de salário: pagamento pelos dias já trabalhados;


  • 13º salário proporcional: referente ao período do ano em que você trabalhou;


  • Férias proporcionais e vencidas + 1/3: direito constitucional que não pode ser retirado;


  • Saque do FGTS e multa de 40%: valores que representam um grande reforço financeiro;


  • Seguro-desemprego: fundamental para manter sua renda até conseguir uma nova colocação.


Esses direitos juntos podem representar bastante dinheiro que faz total diferença para sua vida financeira e estabilidade.


Por que procurar um advogado especialista faz toda a diferença?


Reverter uma demissão por justa causa não é simples. Trata-se de um processo que exige provas, estratégia e conhecimento técnico da lei. É aqui que entra o papel fundamental do advogado especialista em Direito do Trabalho.


Um profissional experiente poderá:


  • Analisar se a justa causa foi aplicada corretamente;


  • Verificar falhas no procedimento da empresa;


  • Orientar sobre quais provas podem ser usadas no processo (como e-mails, mensagens, testemunhas, documentos internos, etc.);


  • Representar você na Justiça do Trabalho, defendendo seus interesses e garantindo que a verdade prevaleça.


Agir sozinho pode colocar todo o seu direito em risco. Já com um especialista ao seu lado, as chances de reverter sua demissão por justa causa aumentam consideravelmente.


Dê o próximo passo: não aceite injustiças!

Ser demitido por justa causa, quando você sabe que não cometeu nenhuma falta grave, é uma das maiores injustiças no mundo do trabalho. Além do impacto financeiro, isso também afeta sua reputação e pode fechar portas em futuras oportunidades.


Mas você não precisa carregar esse peso sozinho. Reverta sua demissão por justa causa e garanta a recuperação de todos os seus direitos trabalhistas, além de limpar sua imagem profissional.


O próximo passo é simples: entre em contato agora mesmo pelo WhatsApp do nosso escritório. Converse com um advogado especialista, tire suas dúvidas e descubra como podemos ajudar você a lutar pelos seus direitos.


Não deixe o tempo passar. Quanto antes você agir, maiores serão as chances de sucesso. 




FAQ - Perguntas Frequentes

1) O que é demissão por justa causa?

É a rescisão do contrato de trabalho por falta grave do empregado, prevista na CLT, que resulta na perda de direitos como aviso prévio, FGTS e seguro-desemprego.

2) Como saber se a demissão por justa causa foi justa?

Verifique se o motivo se enquadra nas hipóteses da CLT e se há provas claras do ato cometido.

3) Quais são os motivos para justa causa segundo a CLT?

A CLT prevê atos de improbidade, insubordinação, abandono de emprego, embriaguez em serviço, ofensas físicas ou morais, entre outros.

4) É possível reverter uma demissão por justa causa?

Sim, quando o empregador não comprova a falta grave ou aplica a penalidade de forma desproporcional, você pode recorrer à Justiça do Trabalho.

5) Quais direitos perco com a justa causa?

Você perde aviso prévio, saque do FGTS, multa de 40%, seguro-desemprego e outros benefícios da rescisão sem justa causa.

6) Quanto tempo tenho para recorrer da justa causa?

O prazo para entrar com ação trabalhista é de até 2 anos após a demissão.

7) Preciso de advogado para reverter a justa causa?

Sim, um advogado especialista em Direito do Trabalho aumenta suas chances de sucesso, orientando sobre provas e estratégias.

8) E se eu assinei a rescisão por justa causa?

Mesmo assinando, é possível recorrer judicialmente, pois a Justiça avalia se a penalidade foi aplicada corretamente.

9) Quais provas posso usar para reverter a justa causa?

Documentos, mensagens, e-mails, testemunhas, registros internos da empresa e qualquer evidência que demonstre que a justa causa não era aplicável.

10) Quanto posso receber ao reverter a demissão por justa causa?

Você passa a ter direito a todas as verbas da rescisão sem justa causa: aviso prévio, férias + 1/3, 13º proporcional, FGTS + 40% e seguro-desemprego.




Somos um escritório de advocacia especializado em Direito Trabalhista

Áreas de atuação no Direito Trabalhista:


  • Cobrança de horas extras

  • Rescisão indireta

  • Anulação de justa-causa

  • Indenização por danos morais

  • Insalubridade

  • Periculosidade e Penosidade

  • Verbas rescisórias

  • Salários pagos "por fora"

  • Anotações na carteira de trabalho

  • Assédio no emprego

  • Salário atrasado

  • Sem registro na carteira

  • Cálculos trabalhistas

  • Assédio moral

  • Desvio de função

  • Equiparação salarial

  • Registro em CTPS

  • Pejotização

  • Terceirização

  • Empregados bancários

  • Acidente de trabalho

  • Doença ocupacional

  • Estabilidade

  • Horas de sobreaviso

  • Acúmulo de função

  • Vínculo empregatício

  • Demissão por justa causa

  • Reclamatórias trabalhistas

  • FGTS, Multa de 40% e seguro desemprego

  • Ação de indenização moral e material por acidente de trabalho

  • Ação por direitos não pagos

  • Ação de vínculo empregatício

  • Advocacia preventiva 

  • Cálculos trabalhistas

  • Defesas e recursos em ações trabalhistas


Entre em contato com um especialista em Direito Trabalhista agora!

Os nossos advogados especializados em Direito Trabalhista podem te atender de forma presencial ou online pelo telefone WhatsApp:



O assunto não se esgota aqui, existe farta discussão jurídica sobre o tema, por isso, procure sempre um advogado... Ligue agora clicando aqui!!!



Dica:

Procure sempre um advogado...



David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

Comentários

bottom of page