Usucapião: quem pode pedir e quais são os tipos existentes
- Martins, Jacob & Ponath
- 20 de jan.
- 6 min de leitura
Você mora em um imóvel há muitos anos, cuida dele como se fosse seu, paga contas, faz melhorias, mas nunca conseguiu regularizar a propriedade? Essa é uma realidade muito comum no Brasil. E é exatamente nesse contexto que surge a usucapião: quem pode pedir e quais são os tipos existentes, um tema essencial para quem deseja transformar a posse prolongada em propriedade legal.
A usucapião é um instrumento jurídico que garante segurança patrimonial, evita conflitos futuros e permite que o imóvel seja oficialmente registrado em nome de quem realmente exerce a função social da propriedade. No entanto, apesar de ser um direito previsto em lei, ainda existem muitas dúvidas sobre quem pode pedir usucapião, quais são os requisitos, os tipos existentes e se é possível fazer o procedimento sem entrar na Justiça
Neste artigo você vai entender tudo sobre usucapião, de forma clara, atualizada e acessível Ao final, você também entenderá por que contar com um advogado especialista em usucapião faz toda a diferença para garantir seus direitos.
O que é usucapião e por que ela existe no direito brasileiro?
A usucapião é uma forma legal de aquisição da propriedade por meio da posse prolongada, contínua e sem oposição, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos em lei. Em outras palavras, quem exerce a posse de um imóvel como verdadeiro dono, por determinado período, pode requerer que esse bem passe oficialmente para o seu nome.
Mas por que a lei permite isso?
O fundamento da usucapião está na função social da propriedade. O direito brasileiro entende que não basta apenas ser proprietário no papel: o imóvel precisa cumprir sua função, seja servindo como moradia, fonte de sustento ou atividade produtiva. Assim, quem abandona um bem por longos anos pode perder o direito, enquanto quem cuida, utiliza e dá destinação adequada pode adquiri-lo.
Usucapião: quem pode pedir e quais são os tipos existentes?
Quando falamos em usucapião: quem pode pedir e quais são os tipos existentes, é fundamental esclarecer que nem toda posse gera direito à usucapião. A lei estabelece critérios claros sobre quem pode solicitar e em quais situações.
De forma geral, pode pedir usucapião a pessoa que:
Exerce a posse do imóvel de forma contínua;
Age como se fosse proprietária;
Não sofre oposição do verdadeiro dono;
Cumpre o prazo exigido conforme o tipo de usucapião;
Atende aos requisitos legais específicos.
Isso vale tanto para pessoas físicas quanto, em alguns casos, pessoas jurídicas. A possibilidade vai depender da modalidade de usucapião aplicada ao caso concreto.
Requisitos básicos para pedir usucapião
Antes de falar sobre os tipos de usucapião, é essencial compreender os requisitos básicos, que estão presentes em praticamente todas as modalidades.
Posse mansa, pacífica e ininterrupta:
A posse não pode ser violenta, clandestina ou contestada judicialmente. Se houver brigas constantes ou disputas judiciais, a usucapião pode ser inviabilizada.
Animus domini (intenção de dono):
Quem pretende a usucapião precisa agir como verdadeiro proprietário: morar no imóvel, pagar contas, realizar benfeitorias, cercar o terreno, entre outros atos.
Decurso do tempo:
O prazo varia conforme o tipo de usucapião, podendo ser de 2, 5, 10 ou 15 anos.
Imóvel passível de usucapião:
Bens públicos não podem ser adquiridos por usucapião, conforme a Constituição Federal.
Quais são os principais tipos de usucapião existentes?
Existem diversas modalidades previstas na legislação brasileira. Entender os tipos de usucapião é essencial para identificar qual se encaixa no seu caso.
Usucapião extraordinária
É uma das formas mais conhecidas. Exige:
Posse por 15 anos, sem necessidade de justo título ou boa-fé;
O prazo pode ser reduzido para 10 anos se o imóvel for utilizado como moradia ou para atividade produtiva.
Ideal para casos antigos, em que não há documentação.
Usucapião ordinária
Requer:
Posse por 10 anos;
Justo título (contrato, recibo);
Boa-fé.
O prazo pode cair para 5 anos se o imóvel tiver sido adquirido onerosamente, com registro posteriormente cancelado.
Usucapião especial urbana
Muito comum em áreas urbanas. Exige:
Posse por 5 anos;
Área de até 250 m²;
Uso para moradia própria ou da família;
O possuidor não pode ser dono de outro imóvel.
Usucapião especial rural
Voltada para quem utiliza o imóvel para trabalho e subsistência. Requisitos:
Área de até 50 hectares;
Posse por 5 anos;
Uso produtivo da terra;
Moradia no local.
Usucapião familiar
Aplicável quando um dos cônjuges ou companheiros abandona o lar. Exige:
Posse exclusiva por 2 anos;
Imóvel urbano de até 250 m²;
Uso para moradia da família.
Usucapião extrajudicial: é possível fazer sem processo judicial?
Sim! Desde 2015, com o novo Código de Processo Civil, passou a existir a usucapião extrajudicial, realizada diretamente em cartório.
Como funciona a usucapião extrajudicial? O procedimento ocorre no Cartório de Registro de Imóveis, com a participação obrigatória de um advogado especialista em usucapião.
Vantagens da usucapião extrajudicial:
Mais rápida;
Menos burocrática;
Menor desgaste emocional;
Pode ser concluída em menos tempo do que o processo judicial.
Quando não é possível?
Se houver conflito entre as partes;
Se algum confrontante não concordar;
Se a documentação estiver incompleta.
Mesmo sendo em cartório, a presença do advogado é obrigatória.
Documentos necessários para dar entrada na usucapião
A organização documental é uma das etapas mais importantes da usucapião
De modo geral, são exigidos:
Documentos pessoais do possuidor;
Comprovantes de posse (contas, IPTU, recibos);
Planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado;
Certidões negativas;
Declarações de testemunhas;
Ata notarial (no caso da usucapião extrajudicial).
A falta de um único documento pode atrasar ou até inviabilizar o pedido.
A importância do advogado especialista em usucapião
Embora muitas pessoas acreditem que a usucapião seja simples, a realidade é que cada caso possui detalhes técnicos que podem mudar completamente o resultado.
O advogado especialista irá:
Identificar o tipo correto de usucapião;
Analisar riscos e viabilidade;
Organizar provas e documentos;
Evitar indeferimentos;
Conduzir o processo de forma estratégica.
Conte com nossos advogados especialistas e garanta seus direitos!
A usucapião é uma solução jurídica eficaz para regularizar imóveis e garantir segurança patrimonial, mas cada caso exige uma análise técnica detalhada, conhecimento da legislação e estratégia adequada. Escolher o tipo correto de usucapião, reunir a documentação necessária e conduzir o procedimento da forma certa são etapas essenciais para o sucesso do pedido. Por isso, contar com o suporte de profissionais experientes faz toda a diferença.
O escritório Martins, Jacob & Ponath, Sociedade de Advogados conta com uma equipe especializada em usucapião, preparada para analisar seu caso de forma personalizada, esclarecer dúvidas e indicar o melhor caminho, seja pela via judicial ou extrajudicial!
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FAQ - Perguntas Frequentes
1) Quem pode pedir usucapião?
Pode pedir usucapião quem exerce a posse do imóvel de forma contínua, pacífica e com intenção de dono, cumprindo os requisitos legais.
2) Quais são os tipos de usucapião existentes?
Os principais tipos são: extraordinária, ordinária, especial urbana, especial rural, familiar e coletiva.
3) Quanto tempo é necessário para usucapião?
O prazo varia conforme o tipo de usucapião, podendo ser de 2, 5, 10, ou 15 anos.
4) É possível fazer usucapião sem processo judicial?
Sim a usucapião extrajudicial pode ser feita em cartório, desde que nao haja conflitos com o advogado.
5) Imóvel financiado pode ser usucapido?
Em regra, não, pois há vinculo com a instituição financeira, o que impede a posse com intenção de dono.
6) Quem paga aluguel pode pedir usucapião?
Não, o pagamento de aluguel reconhece a propriedade de outra pessoa e afasta o direito à usucapião.
7) É possível usucapião de herança?
Sim, desde que um herdeiro exerça posse exclusiva, sem oposição dos demais, pelo prazo legal.
8) Bens públicos podem ser adquiridos por usucapião?
Não, a Constituição Federal proíbe usucapião de bens públicos.
9) Precisa de advogado para pedir usucapião?
Sim, a presença de advogado é obrigatória, tanto na usucapião judicial quanto na extrajudicial.
10) Usucapião regulariza o imóvel definitivamente?
Sim, após o reconhecimento, o imóvel é registrado no nome do possuidor, garantindo segurança jurídica.
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