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A Justiça pode anular a negativa do INSS ao salário-maternidade do pai viúvo que perdeu o prazo legal?
Entenda como a Justiça Federal pode anular a negativa do INSS ao salário-maternidade do pai viúvo que perdeu o prazo legal e garanta o benefício.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
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A empresa é obrigada a adaptar a função da gestante com gravidez de risco ou cabe rescisão indireta?
Entenda os direitos da gestante com gravidez de risco na rescisão indireta com análise do processo 0011468-75.2025.5.03.0098 e orientação jurídica.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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A empresa pode demitir a funcionária que apresenta medida protetiva contra ex-companheiro que trabalha no mesmo local?
O TST fixou em R$30 mil a indenização por demissão discriminatória de funcionária com medida protetiva e saiba seus direitos trabalhistas aqui.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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Síndrome de Burnout dá direito a afastamento e indenização trabalhista?
Aprenda como identificar a Síndrome de Burnout e conheça os direitos trabalhistas, afastamento pelo INSS e indenizações com orientação jurídica especializada.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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Empresa pode divulgar lista com nome e valor de processo trabalhista na intranet corporativa?
Divulgar listas de processos trabalhistas na intranet gera indenização por danos morais segundo o TST por violar a LGPD e a privacidade do empregado.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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A ausência de banheiro feminino destacado no ambiente de trabalho gera direito a indenização por danos morais para a funcionária?
Decisão pune abuso de município que expôs motorista a trabalhar sem banheiro feminino privativo na garagem oficial.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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Como Retirar ou Revogar Medidas Protetivas na Lei Maria da Penha: Entenda Quando é Possível e Como Funciona na Prática
Entenda quando é possível revogar medida protetiva na Lei Maria da Penha e como funciona o pedido judicial com segurança.

Martins, Jacob & Ponath
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Gestante com jornada e local de trabalho alterados unilateralmente: entenda seus direitos e a possibilidade de rescisão indireta
Direitos da gestante no trabalho, proteção legal, estabilidade e segurança jurídica, com orientação especializada e apoio profissional.

Martins, Jacob & Ponath
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Foi demitida grávida? Saiba seus direitos como empregada!
Foi demitida grávida? Descubra seus direitos e saiba como garantir a reintegração ao emprego ou uma indenização.

Martins, Jacob & Ponath
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Direito à estabilidade da gestante | Como funciona?
Descubra como funciona o direito à estabilidade da gestante, quem tem proteção e o que fazer em caso de demissão durante a gravidez.

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Demitida durante a gravidez | Direitos da empregada
Demitida durante a gravidez? Descubra seus direitos e saiba como garantir estabilidade ou indenização na Justiça.

Martins, Jacob & Ponath
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Estabilidade da gestante no trabalho | Advogado especialista
Descubra seus direitos de gestante no trabalho e como garantir estabilidade ou indenização com segurança e apoio especializado.

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Fui demitida grávida: Quais os meus direitos?
Foi demitida grávida? Saiba como garantir seus direitos, receber indenização ou reintegração com orientação especializada.

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