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Seus bens pessoais estão protegidos contra dívidas da empresa com a tese do Tema 1.210 do STJ, garantindo segurança jurídica total aos sócios.

Decisão judicial condena Banco do Brasil e Bradesco a devolverem R$153 mil em golpe do falso funcionário e cancela empréstimo de R$138 mil.

Fui intimado na execução judicial, mas o único imóvel herdado é impenhorável como bem de família, garantindo a defesa total do patrimônio.

O STJ definiu que o inquilino devedor não tem direito de reter o imóvel por benfeitorias, garantindo maior segurança aos proprietários em despejos.

Limite de 250 m² na usucapião familiar abrange a área total do imóvel e impede o fracionamento; saiba mais com advogados especialistas.

Print de WhatsApp sem perícia exige cautela, pois prova digital frágil pode comprometer a defesa e gerar condenações injustas.

Entenda quando a dedicação exclusiva ao lar pode gerar indenização e equilíbrio financeiro após o fim da relação conjugal.

Divórcio sem partilha de bens: entenda seus direitos, quando pedir a divisão patrimonial e como garantir segurança jurídica com orientação legal.