Notícias recentes

O STJ definiu que acordo e DNA positivo não anulam certidão de nascimento; a alteração exige ação judicial e prova de vício e afeto.

O STJ decidiu no Tema 1.124 que o INSS deve solicitar a complementação de provas antes de negar benefícios, garantindo os atrasados desde o primeiro pedido.

A alteração do regime de bens na união estável não retroage para retirar direitos já adquiridos, segundo decisão recente do STJ.

Decisão do STJ define que filho e noivado não garantem união estável, mantendo namoro qualificado sem direito à herança pós-morte.

Emprestou dinheiro sem prazo fixo? O STJ definiu que a prescrição de 5 anos inicia após 30 dias. Saiba como cobrar e proteger seu crédito!

STJ decide que mudança no regime de bens para maiores de 70 anos não retroage à união estável extinta. Saiba como proteger seu patrimônio.

Decisão do STJ confirma a obrigatoriedade de reeducação do agressor na violência doméstica para conter a reincidência e resguardar a mulher.

Evite erros fatais ao doar patrimônio antes do aumento do ITCMD garantindo a reserva de usufruto e a manutenção do controle dos seus bens familiares.

STJ decide que imóvel entregue para quitar pensão alimentícia é dação em pagamento e não exige colação no inventário sucessório futuro.

O STJ garantiu a posse conjunta de pet após a união estável com divisão de despesas e convivência alternada para preservação do afeto.

Entenda por que a ação proposta em nome de falecido é extinta sem mérito no STJ e saiba como regularizar a representação do espólio com segurança.

A construtora não pode reter as chaves do imóvel por dívida pendente após a quitação com financiamento bancário; saiba como exigir a posse e a indenização.

O STJ decidiu que a queda no padrão de vida após o divórcio gera direito a indenização compensatória para a ex-esposa, garantindo equidade e reequilíbrio financeiro.

O STJ decidiu que o período de graça conta da última contribuição ao INSS e não do seguro-desemprego, impactando a qualidade de segurado.

Descubra a diferença prática entre escritura pública e registro de imóvel. Veja os riscos da escritura sem registro e proteja seu patrimônio contra penhoras.

Mãe é condenada a pagar R$10 mil de indenização por alienação parental em Pindamonhangaba e Justiça reforça a proteção ao menor.

A 4ª Turma do STJ garante convivência alternada e divisão de despesas de pets na separação com base na copropriedade e Lei 15.392/26.

STJ decide o Tema 1393: execução fiscal contra espólio exige citação prévia do devedor em vida para permitir o redirecionamento aos herdeiros.

Entenda como o TRF-3 garantiu o BPC/LOAS para quem tem fibromialgia e veja como comprovar seus direitos na Justiça Federal.

Seus bens pessoais estão protegidos contra dívidas da empresa com a tese do Tema 1.210 do STJ, garantindo segurança jurídica total aos sócios.