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Notícias recentes


O herdeiro responde por dívida do falecido antes da partilha dos bens?
Recebeu cobrança de dívida do falecido antes da partilha? Entenda por que a Justiça protege seus bens e saiba como defender sua herança agora.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
6 min de leitura


Você sabia que um imóvel que pertence à empresa não pode ser partilhado como herança pessoal de um dos sócios?
Descubra por que o imóvel da empresa não entra no inventário e como resolver vícios de partilha com segurança jurídica e apoio especializado.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


Venda simulada de imóvel para filho ou neto é considerada doação pelo STJ?
STJ define que venda de imóvel a herdeiro sem pagamento real é doação disfarçada e exige colação obrigatória no inventário para equalizar a legítima.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
9 min de leitura


Mudar o regime de bens na união estável com efeito retroativo é permitido pela Justiça?
A alteração do regime de bens na união estável não retroage para retirar direitos já adquiridos, segundo decisão recente do STJ.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


A 2ª Vara Cível de São Bento do Sul (SC) pode homologar a partilha de bens de mulher solteira e sem herdeiros para congregação religiosa?
A 2ª Vara Cível homologou a partilha de bens de mulher solteira para congregação religiosa via testamento e isenção do ITCMD.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


A existência de filho e noivado garante o reconhecimento de união estável pós-morte?
Decisão do STJ define que filho e noivado não garantem união estável, mantendo namoro qualificado sem direito à herança pós-morte.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
8 min de leitura


É possível aplicar a nova regra de bens a uma união estável encerrada antes da decisão do STF?
STJ decide que mudança no regime de bens para maiores de 70 anos não retroage à união estável extinta. Saiba como proteger seu patrimônio.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


Seu inventário pode andar mais rápido: o que muda com o PL 2260/2025
O PL 2260/2025 altera a contagem dos prazos da Fazenda Pública no inventário judicial para dias corridos e acelera a liberação do ITCMD aos herdeiros.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
9 min de leitura


Como resolver a herança de um familiar de forma rápida sem enfrentar um processo judicial longo?
Aprenda como fazer o inventário extrajudicial em cartório de forma ágil e sem burocracia garantindo a partilha rápida dos bens da sua família.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
9 min de leitura


Você está pensando em doar o patrimônio aos filhos agora por medo de o ITCMD subir?
Evite erros fatais ao doar patrimônio antes do aumento do ITCMD garantindo a reserva de usufruto e a manutenção do controle dos seus bens familiares.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


Comprar Direitos Hereditários Dá Direito ao Imóvel? Entenda Como Funciona a Cessão de Herança
Comprar direitos hereditários não garante imóvel imediato. Entenda riscos, escritura pública e cuidados antes da cessão.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
6 min de leitura


As Cláusulas Protetivas Patrimoniais Podem Proteger Seus Bens no Casamento e na União Estável?
Cláusulas protetivas patrimoniais protegem bens no casamento, união estável e planejamento familiar.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
6 min de leitura


Estou Comprando um Imóvel da Herança ou Apenas Direitos Hereditários? Entenda Antes de Investir
Comprar direitos hereditários não garante imóvel específico; entenda riscos, partilha e cuidados antes de investir.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


A Justiça Pode anular a Doação da Minha Casa para Meu Filho? Entenda Quando o Imóvel Continua Protegido
A Justiça pode questionar a doação da casa para o filho, mas a Lei 8.009/90 pode continuar protegendo a moradia familiar.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


É possível vender um imóvel de inventário antes do fim do processo judicial ou extrajudicial?
Quer vender ou regularizar um imóvel de inventário sem perder dinheiro com impostos abusivos? Descubra o caminho legal para liberar a venda rapidamente.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


Inventário extrajudicial: resolva a herança em cartório com mais rapidez e segurança
Inventário extrajudicial agiliza a partilha da herança em cartório, com menos burocracia e mais segurança.

Martins, Jacob & Ponath
5 min de leitura


Colocar a Casa no Nome do Filho: Entenda os Riscos, as Cláusulas de Proteção e o Caminho Mais Seguro
Entenda os riscos de colocar a casa no nome do filho e veja como proteger o imóvel com orientação jurídica adequada.

Martins, Jacob & Ponath
13 min de leitura


Inventário Judicial ou Extrajudicial: Qual a Melhor Opção no Seu Caso? Entenda as Diferenças e Evite Erros
Entenda as diferenças, os prazos e os custos do inventário judicial ou extrajudicial e escolha o caminho mais seguro.

Martins, Jacob & Ponath
6 min de leitura


União estável e partilha de bens em caso de morte: o que acontece, quais são os direitos e como evitar prejuízos
União estável e partilha de bens em caso de morte, direitos, regras legais e segurança jurídica para evitar conflitos e prejuízos.

Martins, Jacob & Ponath
6 min de leitura
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