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STJ decide que mudança no regime de bens para maiores de 70 anos não retroage à união estável extinta. Saiba como proteger seu patrimônio.

O PL 2260/2025 altera a contagem dos prazos da Fazenda Pública no inventário judicial para dias corridos e acelera a liberação do ITCMD aos herdeiros.

Aprenda como fazer o inventário extrajudicial em cartório de forma ágil e sem burocracia garantindo a partilha rápida dos bens da sua família.

Evite erros fatais ao doar patrimônio antes do aumento do ITCMD garantindo a reserva de usufruto e a manutenção do controle dos seus bens familiares.

Comprar direitos hereditários não garante imóvel imediato. Entenda riscos, escritura pública e cuidados antes da cessão.

Cláusulas protetivas patrimoniais protegem bens no casamento, união estável e planejamento familiar.

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A Justiça pode questionar a doação da casa para o filho, mas a Lei 8.009/90 pode continuar protegendo a moradia familiar.

Quer vender ou regularizar um imóvel de inventário sem perder dinheiro com impostos abusivos? Descubra o caminho legal para liberar a venda rapidamente.

Inventário extrajudicial agiliza a partilha da herança em cartório, com menos burocracia e mais segurança.

Entenda os riscos de colocar a casa no nome do filho e veja como proteger o imóvel com orientação jurídica adequada.

Entenda as diferenças, os prazos e os custos do inventário judicial ou extrajudicial e escolha o caminho mais seguro.

União estável e partilha de bens em caso de morte, direitos, regras legais e segurança jurídica para evitar conflitos e prejuízos.