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Direitos do trabalhador afastado por acidente

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • 4 de set.
  • 4 min de leitura

Um acidente de trabalho pode mudar completamente a rotina do empregado e de sua família. Nessas situações, muitos trabalhadores não sabem exatamente quais são os seus direitos durante o afastamento. Informações corretas são essenciais para garantir tanto a proteção financeira quanto a manutenção do vínculo empregatício.


Direitos do trabalhador afastado por acidente

O que significa ser um trabalhador afastado por acidente?


Quando um trabalhador sofre um acidente durante o expediente, no trajeto para o trabalho ou em função das atividades profissionais, ele pode precisar se afastar para recuperação. 


Esse afastamento é amparado pela legislação trabalhista e previdenciária, garantindo proteção ao trabalhador em situação de vulnerabilidade.


O afastamento, em geral, acontece quando o período de recuperação ultrapassa 15 dias, momento em que o INSS passa a ser responsável pelo pagamento do benefício.


Quais são os direitos do trabalhador afastado por acidente?


O trabalhador afastado por acidente possui diversos direitos garantidos em lei, entre eles:


  • Auxílio-doença acidentário (B91): benefício pago pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento.


  • Estabilidade no emprego: após retornar ao trabalho, o trabalhador tem direito a pelo menos 12 meses de estabilidade, não podendo ser demitido sem justa causa.


  • Depósitos de FGTS: durante todo o afastamento, o empregador deve continuar recolhendo o FGTS.


  • Reabilitação profissional: caso não possa retornar à função original, o trabalhador pode ser encaminhado para reabilitação em atividades compatíveis com seu estado de saúde.


  • Indenização: se comprovada a culpa do empregador pelo acidente, é possível ingressar com ação para reparação de danos morais, materiais e estéticos.


Esses direitos visam garantir que o trabalhador não seja prejudicado financeiramente nem perca sua dignidade diante de um evento inesperado.


Conte com nossos advogados para garantir seus direitos


Embora os direitos estejam assegurados em lei, na prática nem sempre o trabalhador consegue acessá-los facilmente. 


Muitas vezes, o INSS pode negar o benefício, ou a empresa pode tentar descumprir obrigações legais, como o depósito do FGTS ou a estabilidade após o retorno.


Por isso, contar com a ajuda de um advogado especialista em direito trabalhista e previdenciário é o caminho mais seguro. 


Ele pode acompanhar o processo administrativo no INSS, orientar sobre a documentação correta, ingressar com recursos ou ações judiciais quando necessário e lutar pela reparação de eventuais danos.


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FAQ - Perguntas Frequentes

1) Quais são os direitos do trabalhador afastado por acidente? 

Ele tem direito ao auxílio-doença acidentário, estabilidade de 12 meses após o retorno, depósitos de FGTS e reabilitação profissional.

2) O acidente de trajeto garante os mesmos direitos? 

Sim. Acidentes no trajeto entre casa e trabalho também são considerados acidentes de trabalho pela legislação.

3) Quem paga o salário do trabalhador nos primeiros dias de afastamento?

A empresa paga os 15 primeiros dias, e a partir do 16º o pagamento é feito pelo INSS.

4) O trabalhador afastado por acidente pode ser demitido?

Não. Ele tem estabilidade provisória de 12 meses após retornar ao trabalho.

5) O FGTS é recolhido durante o afastamento por acidente?

Sim, o empregador é obrigado a manter os depósitos de FGTS durante todo o afastamento.

6) Preciso de advogado para solicitar auxílio-doença acidentário?

Não é obrigatório, mas o advogado especialista aumenta as chances de aprovação e pode recorrer em caso de negativa.

7) Quanto tempo dura o auxílio-doença por acidente?

Depende da incapacidade do trabalhador e é definido por perícia médica do INSS.

8) O trabalhador afastado por acidente tem direito a indenização?

Sim, se comprovada a responsabilidade do empregador, é possível pedir indenização por danos morais, materiais ou estéticos.

9) O que é reabilitação profissional do INSS?

É um programa que ajuda o trabalhador a se reinserir no mercado em atividades compatíveis com sua nova condição de saúde.



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Nilza Martins, Advogada OAB RS 110.562

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