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Revisão de aposentadoria: quando você pode estar recebendo menos do que deveria

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • há 18 horas
  • 4 min de leitura

A revisão de aposentadoria é um direito de quem já recebe o benefício previdenciário, mas desconfia de que o valor pago pelo INSS não corresponde ao que realmente deveria receber. E isso acontece muito mais do que se imagina.

 

Erros no cálculo, contribuições que não foram consideradas, vínculos trabalhistas ausentes no CNIS, aplicação equivocada das regras de transição ou até períodos especiais ignorados fazem com que milhares de aposentados recebam menos do que têm direito, às vezes por anos.

 

Neste artigo, você vai entender quando a revisão é possível, quais são os principais erros cometidos pelo INSS e como agir para garantir a correção do valor do benefício.


Acidente de trabalho: Quais são os direitos do trabalhador?

Quando existe direito à revisão da aposentadoria?


A revisão é possível quando há erro, esquecimento, falta de consideração de dados ou aplicação incorreta das regras. Os casos mais comuns incluem:

 

Contribuições não reconhecidas no CNIS:

O CNIS é, basicamente, o extrato da sua vida contributiva. Assim, falhas no CNIS são campeãs de prejuízo: vínculos incompletos, salários de contribuição mais baixos do que o real e períodos sem registro reduzem o valor final da aposentadoria.

 

Atividades especiais ignoradas:

Quem trabalhou exposto a agentes nocivos (como ruído, produtos químicos, calor, eletricidade, etc.) pode ter direito a conversão de tempo especial em comum, aumentando o tempo total e melhorando o cálculo. O INSS frequentemente não reconhece esses períodos sem laudo adequado.

 

Erro na regra de cálculo ou regra de transição:

Após a Reforma da Previdência, em 2019, diferentes aposentadorias passaram a seguir critérios distintos. Quando o INSS aplica a regra menos benéfica para o contribuinte, o benefício pode cair significativamente.

 

Revisão do teto (para aposentadorias antigas):

Quem se aposentou entre 1991 e 2003 pode ter sido limitado pelo teto da época e ter direito à revisão com base nos novos limites.


Prazo para pedir revisão: em que momento os aposentados podem solicitar revisão?


A revisão não pode ser feita a qualquer momento, existem prazos conforme o tipo de revisão desejada.

 

As revisões relacionadas ao cálculo inicial possuem um prazo de 10 anos a partir da data do primeiro pagamento do benefício. Já as revisões que não dependem do cálculo inicial (como, por exemplo, reconhecimento de tempo especial reconhecido depois, vínculos trabalhistas identificados posteriormente, decisões judiciais novas), podem ter prazos diferentes. Por isso, o ideal é analisar o benefício o quanto antes, especialmente se você recebe há mais de 5 anos.


Como saber se sua aposentadoria está errada?


Alguns sinais importantes:

  • O valor parece muito abaixo da sua média salarial.

  • Você trabalhou em atividade insalubre/periculosa, mas isso não foi considerado.

  • Alguns empregos antigos não constam no CNIS.

  • Houve contribuições altas que não aparecem.

  • O INSS não explicou claramente como chegou ao valor final.

  • A carta de concessão veio sem detalhamento suficiente.

Para confirmar, basta realizar uma análise técnica da carta de concessão e do CNIS, feita por um advogado especialista em Previdenciário.


Como funciona o processo de revisão na prática

Análise do benefício (carta de concessão, CNIS, cálculos e documentação)

  1. Identificação dos erros

  2. Revisão administrativa (pedido direto ao INSS)

  3. Ação judicial, quando o INSS nega ou não responde

  4. Cálculos atualizados para garantir o valor correto e os atrasados dos últimos anos

Quando o direito é reconhecido, a revisão gera aumento no valor mensal + pagamento retroativo desde a concessão da aposentadoria, observados os prazos para revisão.

 

Casos de aposentadoria com valor incorreto são muito mais comuns do que parece. Se você desconfiar de que pode estar recebendo menos do que deveria, não deixe o prazo passar. Conte com a nossa equipe nesse processo!



FAQ - Perguntas Frequentes

1) Como saber se tenho direito à revisão?

Somente após análise da carta de concessão e do CNIS.

2) O INSS erra no cálculo da aposentadoria?

Sim, erros são comuns, especialmente após a reforma.

3) Períodos especiais aumentam o valor da aposentadoria?

Sim, podem aumentar tempo e melhorar o cálculo.

4) Períodos trabalhados que não aparecem no CNIS podem ser incluídos?

Podem, desde que exista documentação comprobatória.

5) O prazo para revisão é sempre de 10 anos?

Na maioria dos casos, sim, mas existem exceções.

6) A revisão aumenta o valor mensal?

Se houver erro no cálculo, sim.

7) Recebo atrasados se a revisão for aprovada?

Sim, referentes aos últimos 5 anos.

8) Posso pedir revisão mesmo já aposentado há anos?

Sim, desde que dentro do prazo ou em casos excepcionais.

9) O pedido pode ser feito administrativamente?

Sim, mas quando o INSS nega, segue para a via judicial.

10) Preciso de advogado?

Para revisão administrativa e judicial, sim, e é essencial.



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Nilza Martins, Advogada OAB RS 110.562

Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados

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