Atraso no pagamento de salário: entenda seus direitos e saiba como agir
- Martins, Jacob & Ponath
- há 19 horas
- 6 min de leitura
O atraso no pagamento de salário é uma das situações mais delicadas na relação de trabalho. O salário é verba de natureza alimentar, essencial para garantir moradia, alimentação, transporte, educação e o cumprimento de compromissos financeiros básicos. Quando a empresa não paga dentro do prazo legal, o impacto é imediato e profundo.
Além do prejuízo financeiro, o atraso salarial pode gerar insegurança, instabilidade emocional e comprometimento da dignidade do trabalhador. Por isso, a legislação trabalhista trata o pagamento pontual como uma das principais obrigações do empregador.
Neste artigo, você entenderá de forma clara e objetiva o que caracteriza o atraso no pagamento de salário, quais são os direitos do trabalhador, quando é possível pedir rescisão indireta, se cabe indenização por danos morais e quais medidas jurídicas podem ser adotadas.
O que caracteriza o atraso no pagamento de salário segundo a lei
O atraso no pagamento de salário ocorre quando o empregador deixa de efetuar o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, conforme determina a legislação trabalhista. Esse prazo não é facultativo. Ele representa obrigação legal. O descumprimento, mesmo que por poucos dias, já configura irregularidade. É importante compreender que:
O salário tem natureza alimentar
O pagamento pontual é obrigação essencial do contrato de trabalho
O risco da atividade econômica é do empregador
Dificuldades financeiras não afastam a obrigação de pagar
Quando o atraso ocorre de forma reiterada, a situação pode ser considerada falta grave da empresa, abrindo espaço para medidas judiciais mais amplas.
Direitos do trabalhador em caso de atraso no pagamento de salário
O atraso no pagamento de salário pode gerar diversos efeitos jurídicos, dependendo da frequência e da gravidade da conduta.
Entre os principais direitos estão:
Recebimento do valor integral devido
Atualização monetária dos salários atrasados
Incidência de juros legais
Multas previstas em convenção coletiva
Possibilidade de indenização por danos morais
Pedido de rescisão indireta
A Justiça do Trabalho analisa o contexto de cada caso. Um atraso isolado pode ter consequências diferentes de atrasos sucessivos ao longo de vários meses.
Quando o descumprimento se torna habitual, a proteção jurídica ao trabalhador tende a ser mais robusta.
Rescisão indireta por atraso no pagamento de salário
A rescisão indireta é uma medida judicial que ocorre quando o empregador comete falta grave, tornando inviável a continuidade do contrato. O atraso no pagamento de salário, quando frequente ou prolongado, pode caracterizar essa falta grave.
Se reconhecida pela Justiça, a rescisão indireta garante ao trabalhador os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, incluindo:
Aviso-prévio
13º salário proporcional
Férias proporcionais acrescidas de 1/3
Multa de 40% sobre o FGTS
Liberação do FGTS
Seguro-desemprego
A avaliação sobre o cabimento da rescisão indireta exige análise técnica. Não existe número fixo de meses na lei; o que importa é a gravidade e a repetição da conduta.
Atraso salarial e indenização por danos morais
O atraso no pagamento de salário pode gerar indenização por danos morais quando ultrapassa o mero inadimplemento contratual e atinge a dignidade do trabalhador.
A Justiça costuma analisar:
Frequência do atraso
Tempo total de inadimplência
Impacto financeiro sofrido
Existência de constrangimento ou exposição
Quando o atraso compromete a subsistência do trabalhador, gera endividamento severo ou situações de extrema dificuldade, pode haver reconhecimento de dano moral. A indenização não é automática, mas é possível quando demonstrado que houve prejuízo relevante à dignidade da pessoa.
Crise financeira da empresa não justifica atraso salarial
A empresa não pode justificar o atraso no pagamento de salário com base em dificuldades financeiras. O princípio jurídico é claro: o risco da atividade econômica pertence ao empregador. Problemas administrativos, queda de faturamento ou reorganizações internas não transferem ao empregado a responsabilidade pelo pagamento. O descumprimento dessa obrigação pode gerar:
Condenação judicial
Pagamento de juros e correção
Multas previstas em normas coletivas
Reconhecimento de rescisão indireta
Atraso no pagamento de salário e irregularidades no FGTS
Em muitos casos, o atraso no pagamento de salário vem acompanhado da ausência de depósito do FGTS. O não recolhimento do FGTS reforça o descumprimento contratual e pode ser elemento relevante em eventual ação trabalhista.
É recomendável que o trabalhador:
Consulte regularmente o extrato do FGTS
Verifique a regularidade dos depósitos
Guarde comprovantes de pagamento e extratos bancários
Quando há múltiplas irregularidades, a situação se torna juridicamente mais grave.
Como funciona a ação trabalhista por atraso no pagamento de salário
Quando a empresa não regularizou o pagamento voluntariamente, o trabalhador pode ingressar com ação trabalhista. Na ação por atraso no pagamento de salário, podem ser pleiteados:
Salários atrasados
Correção monetária
Juros legais
Multas convencionais
Reconhecimento de rescisão indireta
Indenização por danos morais (quando cabível)
A organização de documentos é fundamental para o sucesso da demanda. Holerites, extratos bancários e contrato de trabalho são provas importantes. A condução estratégica do processo é determinante para proteger os direitos do trabalhador e reduzir riscos.
Consequências jurídicas para a empresa que atrasa salários
O atraso no pagamento de salário pode gerar impacto significativo para o empregador. Entre as possíveis consequências estão:
Aumento do passivo trabalhista
Condenações judiciais sucessivas
Bloqueios judiciais de valores
Multas e encargos adicionais
Empresas que reiteradamente atrasam salários acumulam riscos jurídicos e financeiros relevantes.
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FAQ - Perguntas Frequentes
1. Quantos dias a empresa pode atrasar o salário?
O salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado; após isso já há atraso ilegal.
2. Atraso no pagamento de salário dá direito a indenização?
Pode dar direito, especialmente se o atraso for frequente ou causar prejuízos graves ao trabalhador.
3. Posso pedir demissão por atraso de salário?
O ideal é pedir a rescisão indireta na Justiça, pois assim você pode receber os mesmos direitos da demissão sem justa causa.
4. A empresa pode atrasar salário por dificuldade financeira?
Não. O risco da atividade econômica é do empregador, e a crise não justifica o atraso.
5. Atraso salarial gera multa automática?
Não há multa automática na CLT, mas pode haver multa prevista em convenção coletiva da categoria.
6. Posso parar de trabalhar se o salário estiver atrasado?
Não é recomendável sem orientação jurídica, pois pode gerar alegação de abandono de emprego.
7. Atraso no salário afeta o FGTS?
Pode afetar, especialmente se a empresa também deixar de fazer os depósitos mensais obrigatórios.
8. Preciso de advogado para processar a empresa por atraso salarial?
Não é obrigatório, mas é altamente recomendável para garantir estratégia correta e proteção dos seus direitos.
9. Quantos meses de atraso justificam a rescisão indireta?
Não há número fixo na lei; a Justiça analisa a gravidade e a frequência dos atrasos.
10. Posso cobrar juros e correção sobre salário atrasado?
Sim, os valores podem ser atualizados com correção monetária e juros legais.
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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157
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