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Como regularizar um imóvel pela posse: o que a lei diz sobre usucapião.

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • há 14 horas
  • 4 min de leitura

O usucapião é uma das formas mais tradicionais de aquisição de propriedade no Brasil. Ele permite que uma pessoa se torne dona de um imóvel pela posse prolongada, desde que cumpra os requisitos legais.

 

É comum que famílias morem por anos, ou até décadas, em imóveis sem documentação formal, muitas vezes sem saber que podem (e devem) regularizar a situação para garantir segurança jurídica. Além disso, poucas pessoas sabem que o usucapião pode ser feito de duas maneiras: judicial, pela via da Justiça; e extrajudicial, diretamente no cartório.


Regularização de Imóveis: Advogado especialista

Quais imóveis podem ser regularizados por usucapião?


Para que o imóvel seja apto ao usucapião, é necessário comprovar:


✅ Posse mansa e pacífica, sem oposição;

✅ Intenção de dono;

✅ Tempo mínimo de ocupação, variável de acordo com cada tipo de usucapião;

✅ Utilização do imóvel para moradia ou produção.

 

Existem diferentes espécies de usucapião — ordinário, extraordinário, especial urbano, especial rural e familiar. Cada uma possui regras próprias, mas todas partem do mesmo princípio: regularizar a propriedade de quem exerce a posse de forma legítima e contínua.


Usucapião Judicial: quando o processo precisa ir para o Judiciário


A via judicial é utilizada quando há algum impedimento que impede a regularização diretamente no cartório. É o procedimento mais comum e recomendado em casos como:


  • Dúvida sobre quem é o proprietário formal;

  • Discordância entre herdeiros;

  • Conflito com vizinhos;

  • Documentos incompletos;

  • Exigência de análise mais profunda pelo juiz.


Usucapião Extrajudicial: quando pode ser feito diretamente no cartório


Criada para desburocratizar e agilizar o procedimento, essa modalidade permite concluir todo o processo sem passar pela Justiça, desde que não haja conflito. Ela é feita diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, acompanhada obrigatoriamente por um advogado.

 

Para isso, é necessário:


  • apresentar planta e memorial descritivo assinados por engenheiro ou arquiteto;

  • obter a assinatura dos confrontantes (vizinhos) concordando com a posse;

  • comprovar o tempo de posse (contas, IPTU, fotos, recibos etc.);

  • demonstrar que não há litígio.


Por que é importante regularizar o imóvel

 

Regularizar o imóvel por usucapião garante:


✅ segurança jurídica;

✅ possibilidade de venda ou financiamento;

✅ acesso a herança;

✅ proteção contra reintegração de posse;

✅ valorização do patrimônio.

 

Manter um imóvel sem escritura pode gerar diversos riscos: disputas familiares, dificuldade de venda, problemas em inventários e até perda da posse.

 

Se você acredita que tem direito ao usucapião ou deseja regularizar seu imóvel, nossa equipe está pronta para analisar seu caso e conduzir todo o processo com segurança e transparência.



FAQ - Perguntas Frequentes

1) O que é usucapião?

É a forma legal de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse contínua, pacífica e com intenção de dono, por um determinado período.

2) Preciso morar no imóvel para ter direito ao usucapião?

Na maioria dos casos, sim. Para várias modalidades, o imóvel deve ser usado para moradia ou produção.

3) Qual o tempo mínimo de posse para pedir usucapião?

Depende da modalidade: pode variar de 2 a 15 anos.

4) Posso pedir usucapião mesmo sem pagar IPTU?

Sim, mas o pagamento de impostos ajuda como prova da posse.

5) Preciso do consentimento dos vizinhos?

No extrajudicial, sim: eles devem assinar a planta; no judicial, não é obrigatório, mas eles serão comunicados.

6) Usucapião extrajudicial é sempre mais rápido?

Geralmente sim, desde que não exista conflito e toda a documentação esteja completa.

7) Usucapião vale para imóveis rurais e urbanos?

Sim, existem modalidades específicas para cada um.

8) Posso pedir usucapião se o imóvel estiver no inventário?

Sim, desde que estejam presentes os requisitos legais. Nesses casos, normalmente exigem análise judicial.

9) É obrigatório ter advogado?

Sim, tanto no usucapião judicial quanto no extrajudicial.

10) Depois de reconhecido o usucapião, o que acontece?

O imóvel é registrado em nome do possuidor, garantindo propriedade plena e segurança jurídica.



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