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Recebeu “por fora”? Entenda como isso impacta diretamente sua rescisão e seus direitos trabalhistas

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • 12 de jan.
  • 4 min de leitura

Quando falamos em rescisão do contrato de trabalho, é comum surgirem dúvidas e inseguranças. Entre os erros mais frequentes cometidos pelos empregadores está o pagamento de valores “por fora” da carteira de trabalho, prática normalmente relacionada a comissões, gratificações ou parte do salário.


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Recebeu o salário "por fora"? Entenda porque é um problema


Embora possa parecer inofensiva à primeira vista, essa prática causa prejuízos significativos no curto e no longo prazo. Isso porque todos os encargos trabalhistas, como FGTS e INSS, por exemplo, são calculados com base no salário registrado em carteira.

 

Ou seja: se uma parte da remuneração é paga por fora, essa diferença fica invisível para o sistema, e o trabalhador deixa de receber valores que lhe seriam devidos.

 

Na prática, isso significa:

  • FGTS menor, já que o depósito é calculado apenas sobre a quantia registrada;

  • Contribuições ao INSS reduzidas, afetando diretamente aposentadoria e seguro-desemprego;

  • Rescisão mais baixa, pois verbas como 13º salário, férias, aviso prévio, multa de 40% do FGTS e reflexos também deveriam considerar esses valores não registrados.


Como o pagamento por fora afeta a rescisão?


1. FGTS menor

O depósito mensal é feito com base no valor anotado na carteira. Qualquer quantia recebida informalmente fica fora do cálculo.

2. INSS reduzido

Menor contribuição significa benefícios previdenciários menores, como aposentadoria e seguro-desemprego.

3. Rescisão incorreta

As principais verbas são calculadas com base no salário registrado — e deveriam incluir tudo o que o trabalhador realmente recebia. Por isso, ao ser demitido, o funcionário que recebia por fora quase sempre recebe menos do que deveria.




Como comprovar que você recebia por fora?


Reúna o máximo de informações possíveis, como:

  • Extratos bancários;

  • Comprovantes de transferência;

  • Recibos;

  • Mensagens e e-mails;

  • Planilhas internas;

  • Testemunhas;

  • Prints de metas ou valores combinados.

Essas evidências são fundamentais para revisar a rescisão e recuperar os valores devidos.

 

Se você percebeu que valores recebidos por fora não foram incluídos na sua rescisão, é seu direito exigir a diferença. Fale com nossa equipe e entenda quais são os próximos passos para garantir seus direitos.



FAQ - Perguntas Frequentes


1) O que significa receber “por fora”?

É quando parte do salário ou das comissões é paga sem registro na carteira de trabalho.

2) Por que essa prática é prejudicial ao empregado?

É quando parte do salário ou das comissões é paga sem registro na carteira de trabalho.

3) O FGTS é afetado quando recebo parte do salário por fora?

Sim. O empregador deposita menos FGTS, já que calcula apenas sobre o valor registrado em carteira.

4) Receber por fora afeta minha aposentadoria?

Afeta. Como o INSS é calculado sobre o salário registrado, suas contribuições ficam menores.

5) O pagamento por fora reduz o valor da minha rescisão?

Sim. 13º, férias, aviso prévio, multa de 40% do FGTS e demais verbas devem incluir toda a remuneração, e isso não ocorre quando há valor por fora.

6) Mesmo recebendo por fora, tenho direito a reclamar esses valores?

Sim. O empregado tem direito a exigir judicialmente a diferença das verbas não pagas corretamente.

7) Quais provas posso usar para comprovar que recebi por fora?

Comprovantes de pagamento, transferências, mensagens, recibos, extratos bancários e testemunhas.

8) O empregador pode ser punido por pagar por fora?

Sim. A prática é ilegal e pode gerar condenações trabalhistas e fiscais.

9) Posso pedir a correção da minha rescisão se os valores por fora não foram considerados?

Sim. É um direito do trabalhador solicitar a diferença não computada.

10) O que devo fazer se recebi por fora e quero revisar meus direitos?

Procure um advogado especializado e reúna todas as provas possíveis dos pagamentos informais.



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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

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