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Quem tem direito ao BPC/LOAS?

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • 23 de out.
  • 4 min de leitura

Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem tem direito ao BPC/LOAS e como conseguir esse benefício de forma segura. O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um auxílio oferecido pelo Governo Federal que garante um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que não possuem condições de se sustentar.


Quem tem direito ao BPC/LOAS?

O que é o BPC/LOAS?


O BPC/LOAS é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que busca assegurar condições mínimas de sobrevivência e dignidade para pessoas em situação de vulnerabilidade. Diferente de aposentadorias ou pensões, o BPC não exige tempo de contribuição ao INSS, sendo destinado exclusivamente a quem não tem condições de se sustentar. Ele tem como objetivo garantir o básico para alimentação, saúde e moradia. 


É importante destacar que o BPC não é vitalício e está sujeito a avaliações periódicas para verificar se o beneficiário ainda se enquadra nos critérios. Além disso, o BPC não concede 13º salário, diferentemente de outros benefícios previdenciários. 


Quem tem direito ao BPC/LOAS?


Saber quem tem direito ao BPC/LOAS é essencial para evitar perda de tempo ou documentos indevidamente enviados. Em resumo, podem solicitar o benefício:


  • Idosos com 65 anos ou mais que não possuem renda suficiente para se manter.


  • Pessoas com deficiência de qualquer idade, quando essa deficiência impede atividades básicas da vida diária ou dificulta a inserção no mercado de trabalho.


Além desses critérios, é necessário que a renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Para fazer essa análise, o governo utiliza o Cadastro Único (CadÚnico), que reúne informações sobre todos os membros da família que vivem na mesma residência.


Por isso, é comum que pedidos sejam negados devido a dados incompletos ou desatualizados no CadÚnico. Contar com advogados especializados ajuda a garantir que todos os critérios sejam atendidos e que a análise do INSS seja justa.


Qual o valor do benefício?


O BPC/LOAS garante atualmente 1 salário mínimo por mês. 


É importante destacar que, por ser um benefício assistencial, ele não inclui 13º salário e não é vitalício.


Porém, o pagamento pode ser suspenso se houver alterações na renda familiar ou se a pessoa deixar de cumprir os requisitos exigidos pelo INSS. 


Conte com nossos advogados especialistas para solicitar seu benefício!

Solicitar o BPC/LOAS pode ser desafiador sem orientação profissional. Muitas solicitações são negadas devido a:


  • Documentos incompletos ou incorretos


  • Cadastros desatualizados no CadÚnico


  • Falta de laudos ou exames médicos corretos


  • Erros durante a perícia ou análise do INSS


Nossos advogados especialistas em direito previdenciário estão preparados para:


  • Avaliar se você cumpre todos os critérios de elegibilidade


  • Organizar e atualizar documentos e cadastros


  • Acompanhar perícias médicas e recursos administrativos


  • Garantir que o pedido seja aprovado


Com nossa orientação, você aumenta significativamente as chances de receber o BPC/LOAS de forma rápida e segura, evitando indeferimentos ou atrasos desnecessários.


Não deixe que a burocracia impeça você de ter direito ao que é seu. Entre em contato conosco agora pelo WhatsApp e receba toda a orientação necessária para solicitar o seu benefício com segurança e confiança.



FAQ - Perguntas Frequentes


1) O que é o BPC/LOAS?

O BPC/LOAS é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar, sem necessidade de contribuição ao INSS.

2) Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Tem direito idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que a renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

3) Como comprovar renda para receber o BPC/LOAS?

A renda é verificada pelo CadÚnico, considerando todos os moradores da mesma casa. Documentos como holerites, extratos de benefícios e declarações podem ser solicitados.

4) O BPC/LOAS paga 13º salário?

Não. O benefício não inclui 13º salário.

5) O BPC/LOAS é vitalício?

Não. O benefício precisa ser reavaliado periodicamente, especialmente para pessoas com deficiência, e pode ser suspenso se a situação mudar.

6) Posso trabalhar e receber o BPC/LOAS?

Sim, mas a renda familiar não pode ultrapassar o limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa, caso contrário o benefício pode ser suspenso.

7) Como solicitar o BPC/LOAS?

O pedido é feito no INSS, presencialmente ou pelo site/app Meu INSS, após cadastro no CadÚnico, apresentando documentos pessoais e de comprovação de renda ou deficiência.

8) Quais documentos são necessários para solicitar o BPC/LOAS?

Documento de identificação (RG, CPF), comprovante de residência, comprovantes de renda, laudos médicos (para deficiência) e documentos que provem a situação econômica da família.

9) O que fazer se meu pedido de BPC/LOAS for negado?

É possível entrar com recurso administrativo ou judicial. Contar com um advogado especialista em benefícios aumenta as chances de sucesso.

10) O que é considerado deficiência para receber o BPC/LOAS?

Deficiência é qualquer impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo, que dificulte ou impeça atividades básicas da vida diária e comprometa a autonomia ou inserção no trabalho.




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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

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