Sua empresa não está depositando o FGTS? Saiba seus direitos!
- Martins, Jacob & Ponath
- há 2 dias
- 5 min de leitura
O depósito do FGTS é uma obrigação mensal da empresa, e qualquer atraso ou ausência configura uma falta grave contra o trabalhador. Infelizmente, muitos profissionais só descobrem o problema quando precisam sacar o fundo, e percebem que o saldo é muito menor do que deveria. A boa notícia é que você tem direitos claros e pode exigir todos os valores.
O que é o FGTS e qual sua importância?
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um valor depositado mensalmente pela empresa, correspondente a 8% do salário do trabalhador. Ele não é um “extra”, é um direito garantido pela lei. Sua principal função é criar uma reserva financeira para o trabalhador em momentos importantes e delicados da vida.
Por que o FGTS é tão importante?
Porque ele pode ser usado em situações que exigem estabilidade financeira, como:
Demissão sem justa causa
Compra da casa própria
Doenças graves (como câncer e cardiopatias)
Aposentadoria
Quando a empresa deixa de fazer os depósitos, ela prejudica diretamente o seu futuro, reduz seu patrimônio e impede você de usar o FGTS no momento em que mais precisa. Além disso, o saldo não depositado deixa de render juros e correção, o que gera ainda mais prejuízo ao longo dos anos.
Em resumo: sem o depósito regular do FGTS, você perde dinheiro todos os meses, mesmo que não perceba na hora.
Quais os direitos do empregado se a empresa não está depositando o FGTS?
Se a empresa não está depositando o FGTS, ela está cometendo uma infração trabalhista séria, e a lei garante uma série de direitos ao trabalhador prejudicado. Veja os principais:
Direito de exigir todos os depósitos atrasados: Você pode cobrar todos os meses não depositados, com atualização monetária, juros e multas. Não importa se o atraso aconteceu há meses ou anos, o que importa é que você tem o direito de receber tudo com correção.
Direito à rescisão indireta: A falta de depósito do FGTS é considerada falta grave do empregador. Isso significa que você pode pedir a rescisão indireta, que funciona como uma demissão sem justa causa, garantindo:
Aviso prévio
Multa de 40% sobre o FGTS
Saque total do FGTS
Seguro-desemprego
Férias vencidas e proporcionais + 1/3
13º salário proporcional
Ou seja, você pode sair da empresa com todos os seus direitos garantidos, mesmo que tenha pedido para sair por causa do erro da empresa.
Indenização por danos morais (em casos específicos): Quando a falta de depósitos gera prejuízo grave ao trabalhador, é possível pedir indenização por danos morais. Essa indenização não é automática, mas pode ser conquistada judicialmente quando comprovado o dano.
Fique atento aos prazos: após o fim do contrato de trabalho, você tem até 2 anos para entrar com uma ação na Justiça. Dentro desse período, é possível exigir todos os valores de FGTS que deixaram de ser depositados nos últimos 5 anos. Por isso, se você já saiu da empresa, não deixe o tempo passar, cada dia conta!
Conte com nossos advogados especialistas para garantir seus direitos!
Quando a empresa não deposita o FGTS, você não precisa enfrentar essa situação sozinho.
Na verdade, agir sem orientação pode te prejudicar, especialmente se a empresa tentar esconder informações, negar os atrasos ou pressionar você a não reclamar.
Por isso, o melhor caminho é consultar advogados especialistas em Direito Trabalhista, que vão:
Analisar a sua situação
Levantar todos os depósitos atrasados
Calcular exatamente quanto você tem direito a receber
Verificar se cabe rescisão indireta
Entrar com a ação e acompanhar até o final
Garantir que você receba tudo o que é seu
Você não precisa discutir com a empresa nem se expor ao risco de retaliações. Nós cuidamos de tudo para você de forma segura, discreta e estratégica.
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Não deixe seu FGTS para trás, esse dinheiro é seu por lei.
FAQ - Perguntas Frequentes
1. O que fazer quando a empresa não deposita o FGTS?
Você pode conversar com a empresa e entrar com ação judicial para cobrar os valores.
2. Como saber se meu FGTS está sendo depositado?
A consulta pode ser feita pelo aplicativo FGTS, Caixa Tem ou direto na Caixa Econômica.
3. Tenho direito a receber o FGTS atrasado?
Sim. O trabalhador pode exigir judicialmente todos os depósitos não feitos nos últimos 5 anos.
4. A empresa é obrigada a depositar o FGTS todos os meses?
Sim. É uma obrigação legal do empregador para todos os trabalhadores CLT.
5. Posso pedir rescisão indireta por falta de FGTS?
Sim. A ausência de depósitos é falta grave do empregador e permite a rescisão indireta.
6. A empresa paga multa de 40% mesmo sem ter depositado FGTS?
Sim. A multa incide sobre o valor que deveria ter sido depositado, mesmo que não tenha sido.
7. Posso entrar na Justiça mesmo ainda trabalhando?
Sim. O trabalhador pode processar a empresa mesmo durante o contrato de trabalho.
8. Por quanto tempo posso cobrar FGTS atrasado?
Por até 5 anos, respeitando o prazo de 2 anos após o fim do contrato para entrar com ação.
9. Preciso de advogado para cobrar FGTS não depositado?
Sim, um advogado especialista aumenta muito as chances de recuperar tudo corretamente.
Somos um escritório de advocacia especializado em Direito Trabalhista
Áreas de atuação no Direito Trabalhista:
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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157
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