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União estável sem contrato: quando ela é reconhecida e quais direitos você tem?

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • há 14 horas
  • 3 min de leitura

A união estável é uma forma cada vez mais comum de constituição de família no Brasil. Mas, apesar disso, ainda existem muitas dúvidas sobre quando ela é reconhecida pela lei, especialmente quando o casal nunca formalizou um contrato.

 

A boa notícia é que a união estável pode ser reconhecida mesmo sem documento, desde que alguns elementos estejam presentes e possam ser comprovados. A seguir, você vai entender como funciona esse reconhecimento, quais direitos ele gera e como comprovar essa relação caso seja necessário.


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O que caracteriza a união estável sem contrato?


Mesmo sem assinatura em cartório, a união estável é reconhecida quando há:

✅ Convivência pública e notória

✅ Continuidade na relação

✅ Intenção de constituir família

✅ Apoio material e emocional

Não existe prazo mínimo para união estável ser reconhecida. O que vale é a evidência da relação familiar.


A união estável sem contrato gera os mesmos direitos do casamento?


Sim. Depois de comprovada, a união estável sem contrato gera praticamente os mesmos efeitos do casamento civil, especialmente em situações como:

  • Partilha de bens

  • Pensão por morte

  • Herança

  • Dependência em plano de saúde e benefícios

  • Direitos previdenciários e trabalhistas


Como comprovar união estável sem contrato?


Quando a união não foi formalizada, a comprovação pode ser feita com vários tipos de evidências, como:

✅ Contas conjuntas

✅ Endereço em comum

✅ Declaração de dependente no IR

✅ Fotos, mensagens e registros de convivência

✅ Apólice de seguro com indicação de beneficiário

✅ Testemunhas

✅ Comprovantes de despesas compartilhadas

✅ Certidão de nascimento de filhos em comum

Quanto mais provas, maior a segurança jurídica.


Quando é necessário comprovar a união estável?

A comprovação da união estável é necessária sempre que a relação produzir efeitos jurídicos. Isso ocorre, por exemplo, no falecimento de um dos companheiros, quando o sobrevivente precisa demonstrar a união para ter direito à pensão por morte ou à herança.

 

Também é exigida em separações, para definição de partilha de bens e questões relacionadas a filhos, como guarda e pensão. Além disso, órgãos públicos e privados podem solicitar essa prova para inclusão em plano de saúde, benefícios ou processos no INSS.

 

Por isso, mesmo sem contrato, manter documentos que comprovem a convivência facilita o reconhecimento da união quando for preciso.

 

Se você vive uma união estável sem contrato, está passando por separação ou precisa comprovar seus direitos, nossa equipe pode orientar cada etapa com segurança e discrição. Entre em contato com a Martins, Jacob & Ponath e fale com um especialista em Direito de Família.



FAQ - Perguntas Frequentes

1) É obrigatório registrar união estável em cartório?

Não. Ela pode ser reconhecida judicialmente ou administrativamente por provas.

2) Precisa morar junto para ter união estável?

Não. O que importa é o vínculo familiar, não o endereço.

3) Quanto tempo leva para comprovar união estável?

Depende das provas, pode ser rápido no cartório ou mais longo judicialmente.

4) É possível fazer contrato depois de anos juntos?

Sim. O casal pode formalizar a união a qualquer momento.

5) Sem contrato, quais bens são divididos na separação?

Os adquiridos durante a convivência (comunhão parcial).

6) União estável dá direito à pensão por morte?

Sim, com comprovação.

7) Filhos em comum garantem união estável automática?

Não, mas são fortes evidências.

8) Posso ter união estável estando casado com outra pessoa?

Não. É impedimento jurídico.

9) Quais documentos ajudam na comprovação?

Contas conjuntas, fotos, correspondências, testemunhas etc.

10)  Preciso de advogado para dissolver união estável?

Sim, especialmente em caso de partilha ou filhos menores.


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Áreas de atuação no Direito de Família:


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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

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