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Perda Auditiva Ocupacional | Conheça seus Direitos

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • 4 de dez.
  • 5 min de leitura

A perda auditiva causada pelo trabalho é uma das doenças ocupacionais que mais crescem no Brasil, mas também uma das mais ignoradas pelos empregadores. Isso acontece porque ela não aparece de um dia para o outro: é silenciosa, progressiva e se instala ao longo de meses ou anos de exposição ao ruído. Quando o trabalhador percebe, muitas vezes o dano já é permanente. O que pouca gente sabe é que a perda auditiva ocupacional gera uma série de direitos.


Perda Auditiva Ocupacional | Conheça seus Direitos

O que é a Perda Auditiva Ocupacional?


A perda auditiva ocupacional é uma redução parcial ou total da capacidade de ouvir, provocada diretamente pelas condições de trabalho. Ela surge quando o trabalhador fica exposto por longos períodos a ruídos intensos, vibrações, máquinas pesadas ou agentes químicos ototóxicos.


Ao contrário da perda auditiva ligada à idade, esse tipo é causado especificamente pelo ambiente laboral e, por isso, é reconhecido como doença ocupacional.


Esse dano acontece de maneira lenta. No início, o trabalhador nota apenas:


  • dificuldade em compreender conversas em locais barulhentos


  • sensação de ouvido “abafado”


  • zumbidos frequentes


  • necessidade de aumentar o volume de TV ou celular


Com o tempo, a exposição contínua destrói as células do ouvido interno. Essas células não se regeneram. Por isso, a perda pode se tornar definitiva e incapacitante.


Como a Perda Auditiva Acontece no Ambiente de Trabalho?


A perda auditiva ocupacional pode se desenvolver por vários fatores típicos do ambiente laboral:


• Exposição prolongada a ruídos acima de 85 dB


É o limite máximo permitido pela NR-15 para uma jornada de 8 horas. Acima disso, existe risco concreto de dano auditivo.


• Sons de impacto e explosões acústicas


Máquinas de corte, prensas, marretas, equipamento pneumático e até estampidos ocasionais podem lesionar o ouvido interno.


• Vibrações contínuas


Motoristas, operadores de empilhadeira e profissionais que manuseiam ferramentas vibratórias têm risco aumentado.


• Contato com produtos químicos ototóxicos


Solventes, tintas, combustíveis, pesticidas e alguns gases podem danificar o nervo auditivo.


• Falta ou mau uso de EPI


Sem protetor auricular adequado e testado, o trabalhador fica desprotegido.


• Má manutenção de máquinas e ausência de isolamento acústico


Ambientes fechados intensificam o impacto do ruído.


A combinação desses fatores provoca um desgaste progressivo da audição, muitas vezes irreversível.


Direitos de quem sofreu Perda Auditiva devido ao Trabalho


Quando o trabalhador desenvolve perda auditiva por exposição ocupacional, vários direitos podem ser garantidos pela legislação trabalhista e previdenciária.


1. Auxílio-Doença Acidentário (B91)


Concedido quando a perda auditiva impede o trabalhador de desempenhar suas atividades temporariamente.


2. Auxílio-Acidente (indenizatório)


Quando há sequela permanente, mesmo que pequena, o segurado pode receber um valor mensal.


3. Aposentadoria por Invalidez Acidentária


Se a perda auditiva for grave e impossibilitar o exercício de qualquer profissão, o trabalhador tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente.


4. Aposentadoria Especial


Períodos trabalhados com ruído acima de 85 dB podem ser contabilizados como tempo especial, reduzindo o tempo necessário para se aposentar.


5. Indenização da Empresa


Quando a perda auditiva ocorre por falha do empregador, ele pode ser condenado a pagar:


  • Danos morais


  • Danos materiais (gastos médicos, próteses, tratamentos)


  • Pensão mensal vitalícia


  • Danos estéticos, quando houver deformidades ou sequelas visíveis


Mesmo que haja fornecimento de EPI, a empresa pode ser responsabilizada se não fiscalizou o uso ou se os equipamentos eram inadequados.


6. Estabilidade no Emprego


Quem recebe B91 tem garantia de emprego por 12 meses após a alta do INSS.


Quais profissões têm mais risco de Perda Auditiva Ocupacional?

Qualquer ambiente ruidoso pode gerar perda auditiva, mas alguns profissionais estão no grupo de risco:


  • metalúrgicos e funileiros


  • marceneiros


  • operadores de caldeira, torno e prensa


  • soldadores


  • motoristas e cobradores


  • trabalhadores de frigoríficos


  • funcionários de siderúrgicas e usinas


  • mecânicos e borracheiros


  • profissionais de aeroportos


  • pedreiros, serventes e trabalhadores da construção civil


  • mineiros


  • operadores de máquinas pesadas


  • trabalhadores têxteis


  • motoboys expostos a ruído e vibração


Se você atua ou atuou em ambientes como esses, há grande chance de seu quadro auditivo estar ligado ao trabalho.


Conte com Advogados Especialistas para defender seus direitos

A perda auditiva causada pelo trabalho não afeta apenas a saúde: compromete a vida social, a comunicação, o emocional e a capacidade laboral. Muitos trabalhadores passam anos expostos a ruído excessivo sem receber proteção ou orientação adequada.


Se você já sente dificuldade para ouvir, apresenta zumbido ou teve diagnóstico de perda auditiva, é possível buscar:


  • Auxílio-doença acidentário


  • Aposentadoria por incapacidade


  • Auxílio-acidente


  • Indenização da empresa


  • Estabilidade no emprego


Um advogado especialista em doenças ocupacionais poderá reunir provas, solicitar perícias e garantir que seus direitos sejam reconhecidos.





FAQ - Perguntas Frequentes

1. A empresa pode ser responsabilizada pela minha perda auditiva?

Sim, quando há falha na proteção, ausência de EPI, falta de treinamentos ou exposição acima dos limites. Nesses casos, pode haver indenização e benefícios previdenciários.

2. É possível receber indenização por perda auditiva parcial?

Sim. Mesmo a perda parcial pode gerar danos morais, materiais e até pensão mensal, dependendo do impacto na capacidade de trabalho.

3. O INSS concede auxílio para quem tem perda auditiva ocupacional?

Sim. Conforme o caso, o segurado pode receber Auxiliar-Acidente, Auxílio por Incapacidade Temporária ou até Aposentadoria por Invalidez.

4. A empresa é obrigada a fornecer protetor auricular?

Sim. Quando o ruído ultrapassa os limites legais, o fornecimento de EPI adequado e em perfeito estado é obrigatório.

5. Como saber se a minha perda auditiva foi causada pelo trabalho?

A partir de audiometria, histórico ocupacional, intensidade do ruído e perícia médica. Um advogado especialista também ajuda a comprovar o nexo causal.

6. A perda auditiva impede a pessoa de continuar trabalhando?

Depende. Alguns trabalhadores continuam, outros precisam ser readaptados, e casos graves podem levar à aposentadoria por incapacidade.

7. Qual o ruído máximo permitido por lei no ambiente de trabalho?

A NR-15 estabelece 85 decibéis como limite permitido para uma jornada de 8 horas, acima disso há risco e necessidade de medidas de proteção.




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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

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