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Sofri perda auditiva ocupacional | Quais são meus direitos?

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • 4 de dez.
  • 5 min de leitura

A perda auditiva provocada pelo trabalho é um problema que cresce silenciosamente em diversos setores profissionais. Diferente de um acidente imediato, ela não aparece de um dia para o outro. A perda auditiva laboral se instala aos poucos, sem dor, sem sinais evidentes, até que o trabalhador passa a perceber que já não escuta mais como antes. E quando isso acontece, o dano geralmente é irreversível.


Sofri perda auditiva ocupacional | Quais são meus direitos?

O que é a Perda Auditiva Ocupacional?


A perda auditiva ocupacional é um tipo de deficiência auditiva causada por condições nocivas do local de trabalho. Ela ocorre quando o trabalhador é exposto repetidamente a níveis de ruído acima do permitido, máquinas industriais barulhentas, vibração constante ou produtos químicos que afetam o sistema auditivo.


Esse tipo de perda auditiva não tem relação com envelhecimento. Ela é criada pelo ambiente profissional, e por isso é reconhecida como doença relacionada ao trabalho.


No início, os sintomas podem ser confundidos com algo passageiro:


  • dificuldade para ouvir conversas simples


  • necessidade de pedir para repetir o que foi dito


  • estalos ou apitos dentro do ouvido


  • sensação de “ouvido pesado”


  • aumento constante do volume de TV, rádio e celular


Com o passar do tempo, a exposição contínua danifica as estruturas internas do ouvido, e como essas células não se regeneram, o prejuízo pode ser permanente.


Como a Perda Auditiva se Desenvolve no Trabalho?


A perda auditiva ocupacional é resultado direto da exposição a agentes agressivos presentes no dia a dia profissional. Entre as principais causas estão:


• Ruídos intensos e contínuos acima de 85 dB


Ambientes industriais, linhas de produção e oficinas frequentemente ultrapassam esse limite seguro previsto pela NR-15.


• Ruídos de impacto e picos sonoros repentinos


Equipamentos como marteletes, serras, prensas e máquinas pneumáticas podem causar danos imediatos ao ouvido.


• Vibração prolongada


Motoristas, operadores de máquinas pesadas e trabalhadores que usam ferramentas vibratórias têm maior risco de desenvolver perda auditiva.


• Substâncias químicas ototóxicas


Solventes, derivados de petróleo, tintas e pesticidas podem prejudicar o nervo auditivo e agravar a perda de audição.


• Falta de proteção auditiva eficaz


EPI mal ajustado, protetor auricular de baixa qualidade ou falta de fiscalização sobre o uso correto deixam o trabalhador vulnerável.


• Má manutenção e ausência de controle de ruído


Máquinas sem manutenção e espaços sem isolamento acústico multiplicam o impacto sonoro no ambiente.


Esses fatores associados aceleram o desgaste auditivo, tornando a perda gradualmente mais grave e, em muitos casos, definitiva.


Direitos do Trabalhador com Perda Auditiva Ocupacional


Quem desenvolve perda auditiva por causa do trabalho tem acesso a uma série de direitos previdenciários e indenizatórios. Entre eles:


1. Auxílio-Doença Acidentário (B91)


Concedido quando o trabalhador precisa se afastar temporariamente por incapacidade decorrente do problema auditivo.


2. Auxílio-Acidente


Pago quando existe sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho. É um benefício mensal indenizatório.


3. Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Invalidez Acidentária)


Disponível quando a perda auditiva é tão significativa que impede o trabalhador de exercer qualquer atividade profissional.


4. Aposentadoria Especial


O tempo trabalhado exposto a ruído acima dos limites legais pode ser convertido em tempo especial, antecipando a aposentadoria.


5. Indenização da Empresa


O empregador pode ser responsabilizado quando não garante um ambiente seguro. A indenização pode incluir:


  • danos morais


  • cobertura de despesas com tratamentos, exames e aparelhos auditivos


  • pensão mensal vitalícia


  • danos estéticos, quando houver sequelas visíveis


A empresa continua responsável mesmo que tenha fornecido EPI, caso não tenha fiscalizado o uso ou garantido a qualidade do equipamento.


6. Estabilidade no emprego por 12 meses


Após retornar do benefício B91, o trabalhador tem garantia legal de não ser demitido sem justa causa pelas 12 meses seguintes.


Profissões com Maior Risco de Perda Auditiva Ocupacional

Algumas áreas apresentam níveis elevados de ruído e vibração, tornando os trabalhadores mais vulneráveis à perda auditiva. Entre as mais afetadas estão:


  • metalúrgicos, serralheiros e operadores de máquinas industriais


  • profissionais de frigoríficos e usinas


  • motoristas, caminhoneiros e operadores de empilhadeira


  • soldadores e mecânicos


  • pedreiros, serventes e trabalhadores da construção civil


  • funcionários de aeroportos


  • trabalhadores da mineração


  • operadores de máquinas agrícolas


  • profissionais de manutenção, borracharia e oficinas


  • motoboys, expostos a ruído urbano e vibração constante


Se você já atuou em ambientes com ruído elevado, vibração ou máquinas pesadas, há grande probabilidade de existir relação entre seu quadro auditivo e suas atividades profissionais.


Por que buscar um Advogado especialista em doenças ocupacionais?

A perda auditiva afeta diretamente a comunicação, a convivência social e a capacidade de trabalho. Muitos profissionais convivem por anos com ruído excessivo sem receber exames, orientações ou equipamentos adequados.


Um advogado especializado poderá:


  • analisar laudos, PPP, CAT e demais documentos


  • solicitar perícias médicas e audiometrias detalhadas


  • comprovar a relação entre o ruído e a perda auditiva


  • ingressar com ações para exigir indenização


  • requisitar benefícios previdenciários no INSS


  • orientar sobre estabilidade e demais garantias legais


Se você já percebe sinais de redução auditiva, zumbido ou recebeu diagnóstico de perda auditiva, não deixe seu direito passar.


Quanto antes buscar orientação, maiores são as chances de receber todos os benefícios e indenizações que a lei garante.




FAQ - Perguntas Frequentes

1. A empresa pode ser responsabilizada pela minha perda auditiva?

Sim, quando há falha na proteção, ausência de EPI, falta de treinamentos ou exposição acima dos limites. Nesses casos, pode haver indenização e benefícios previdenciários.

2. É possível receber indenização por perda auditiva parcial?

Sim. Mesmo a perda parcial pode gerar danos morais, materiais e até pensão mensal, dependendo do impacto na capacidade de trabalho.

3. O INSS concede auxílio para quem tem perda auditiva ocupacional?

Sim. Conforme o caso, o segurado pode receber Auxiliar-Acidente, Auxílio por Incapacidade Temporária ou até Aposentadoria por Invalidez.

4. A empresa é obrigada a fornecer protetor auricular?

Sim. Quando o ruído ultrapassa os limites legais, o fornecimento de EPI adequado e em perfeito estado é obrigatório.

5. Como saber se a minha perda auditiva foi causada pelo trabalho?

A partir de audiometria, histórico ocupacional, intensidade do ruído e perícia médica. Um advogado especialista também ajuda a comprovar o nexo causal.

6. A perda auditiva impede a pessoa de continuar trabalhando?

Depende. Alguns trabalhadores continuam, outros precisam ser readaptados, e casos graves podem levar à aposentadoria por incapacidade.

7. Qual o ruído máximo permitido por lei no ambiente de trabalho?

A NR-15 estabelece 85 decibéis como limite permitido para uma jornada de 8 horas, acima disso há risco e necessidade de medidas de proteção.




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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

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